Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

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Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

Arquivo

Texto

Início

Fim

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1542 registos

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02.06.2026

Justo impedimento

Ausência de advogado

27.05.2026

Pedido de nomeação de defensor oficioso

Revogação tácita do mandato

27.05.2026

O que cabe na isenção de custas no apoio judiciário

Taxas por certidões noutros processos

26.05.2026

Contrato de mandato e honorários

Apresentação de reconvenção

21.05.2026

Honorários de advogado e prescrição presuntiva

Defesa incompatível com pagamento

19.05.2026

Nomeações sucessivas e escusa de advogado

Ordem dos Advogados clarifica obrigações

18.05.2026

Honorários na proteção jurídica Free

Free

Atualizada Unidade de Referência

14.05.2026

Responsabilidade civil do advogado

Seguro de responsabilidade civil profissional

14.05.2026

Atos notariais Free

Free

Competência territorial

13.05.2026

Mandato forense irregular Free

Free

Conflito de interesses

06.05.2026

Procuração conjunta e notificação eletrónica

Comunicação feita a um advogado

05.05.2026

Justo impedimento e notificação pessoal da parte

Oposição sem efeito por falta de procuração

05.05.2026

Quebra de sigilo profissional de advogado Free

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Defesa dos interesses do cliente

27.04.2026

Natureza imperativa do seguro de grupo da OA

Liberdade de escolha em caso de pluralidade de seguros

27.04.2026

Cédula digital do advogado na gov.pt Free

Free

Instalar, aceder e usar

21.04.2026

Ação de honorários

Massa insolvente de cliente

16.04.2026

Advogado e venda de herdade

Honorários, laudo da OA e fronteira com a mediação imobiliária

16.04.2026

Suprimento da falta de patrocínio judiciário Free

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Requerimento de junta médica

15.04.2026

Advocacia e incompatibilidades Free

Free

Patrocínio e julgamento

14.04.2026

IA nos tribunais judiciais

Recomendações e mais formação

13.04.2026

Julgamento sem público

Regulação de Responsabilidades Parentais

09.04.2026

Buscas no escritório de advogado

Apreensão de documentos

02.04.2026

Responsabilidade civil do advogado

Perda de chance

01.04.2026

Advogada patrocina processos conexos

Alteração da responsabilidades parentais

26.03.2026

Resolução de contrato-promessa de compra e venda

Correspondência trocada entre advogados

26.03.2026

Ingresso de advogado na carreira de Conservador de Registos

Advogar durante o curso de formação

16.03.2026

Advogados e qualificações estrangeiras

Representante legal

13.03.2026

Discussão de dívidas à CPAS

Oposição à execução fiscal

05.03.2026

Falta de citação

Junção de procuração

05.03.2026

Condenação por detenção de arma proibida Free

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Advogado criticado por invocar jurisprudência inexistente

02.03.2026

Kristin: prazos judiciais e diligências processuais Free

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Falta publicar regime excecional temporário

27.02.2026

Cláusula indemnizatória em pacto social

Sociedade de agentes de execução

12.02.2026

Advogados e seguro de responsabilidade profissional

Exclusão por «pré-conhecimento» do sinistro

12.02.2026

Kristin: pagamento de quotas pelos advogados Free

Free

Suspensão excecional anunciada

10.02.2026

Proteção da Profissão de Advogado

Portugal assinou Convenção

06.02.2026

Colocação mais rápida de MP

Reduzido período de estágio

04.02.2026

Kristin: faltam medidas para atividade judiciária Free

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Ordem dos Advogados envia pedido à ministra

03.02.2026

Seguro de responsabilidade profissional

Ordem dos advogados

26.01.2026

CEJ: abertos concursos para magistraturas Free

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Magistratura judicial, MP e TAF

26.01.2026

Concurso para inspetores judiciais nos TAF

Vagas em todo o país

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