A Ordem dos Advogados anunciou a suspensão do pagamento de quotas pelos advogados domiciliados nas zonas de calamidade. A quota mensal varia entre 15 euros e 35 euros, consoante o número de anos de inscrição.
Os advogados com domicílio profissional em qualquer destes concelhos beneficiam da suspensão por um mês do pagamento da quota, que é realizada automaticamente pelos serviços da Ordem.
Os profissionais que já tenham pago receberão a devolução do valor.
A medida, anunciada pelo Bastonário, destina-se a aliviar os encargos habituais no atual contexto em que se verifica interrupção da atividade, perda das condições de trabalho, danos de infraestruturas e limitações de mobilidade.
Lembramos que, de acordo com a declaração de calamidade e posteriores prorrogações, os concelhos afetados são os seguintes (até 15.02.2026):
- zona de impacto da ciclogénese explosiva «tempestade Kristin»: Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cantanhede, Castanheira de Pera, Castelo Branco, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Constância, Covilhã, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Fundão, Góis, Golegã, Idanha-a-Nova, Leiria, Lourinhã, Lousã, Mação, Marinha Grande, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Nazaré, Óbidos, Oleiros, Ourém, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penamacor, Penela, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Proença-a-Nova, Rio Maior, Santarém, Sardoal, Sertã, Soure, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Vagos, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Poiares e Vila Velha de Ródão;
- concelhos com ocorrência ou risco elevado de cheias graves: Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcácer do Sal, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar e Sever do Vouga.
Os valores das quotas mensais em 2026, consoante os anos de inscrição são:
- 15 euros nos primeiros 4 anos de inscrição,
- 25 euros do 5º e até perfazer o 6º ano de inscrição,
- 35 euros para advogado com mais de 6 anos de inscrição e para advogados reformados com autorização para advogar.