X
Diário Legal / Tempestade KRISTIN / Legislação
X
Toggle main menu visibility
Diário Legal
Administração Pública e Estado
Administrativo e Contratos Públicos
Ambiente e Ordenamento do Território
Civil, Justiça e Tribunais
Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência
Constitucional e Estrangeiros
Consumo, Turismo e Desporto
COVID 19
Energia
Família e Sucessões
Financeiro e bancário
Formação e Ensino
Imobiliário, arrendamento e urbanismo
Investimento Apoios e Incentivos
Pescas e Agricultura
Penal e Contraordenacional
Profissões Liberais
Profissões Jurídicas
Propriedade Intelectual e Marcas
Registos e Notariado
RGPD, Telecomunicações, IA e TI
Saúde
Seguros
Tempestade KRISTIN
Trabalho e segurança social
Transportes e Condução
União Europeia e Internacional
Portugal Fiscal
Aduaneiro
Autoridade Tributária e Aduaneira
Benefícios Fiscais
Contabilidade
Dupla Tributação e ADTs
IECs
Imposto do Selo
Infrações Tributárias
Internacional e União Europeia
IRC
IRS
IVA
Obrigações Declarativas
Orçamentos do Estado
Outros impostos
Processo tributário
Tributação Automóvel
Tributação do Património
Free Trial
Assinaturas
Newsletter
LexPoint
Quem Somos
Contactos
Serviços
Parcerias
Login
Diário Legal
Administração Pública e Estado
Loading ...
Administrativo e Contratos Públicos
Loading ...
Ambiente e Ordenamento do Território
Loading ...
Civil, Justiça e Tribunais
Loading ...
Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência
Loading ...
Constitucional e Estrangeiros
Loading ...
Consumo, Turismo e Desporto
Loading ...
COVID 19
Loading ...
Energia
Loading ...
Família e Sucessões
Loading ...
Financeiro e bancário
Loading ...
Formação e Ensino
Loading ...
Imobiliário, arrendamento e urbanismo
Loading ...
Investimento Apoios e Incentivos
Loading ...
Pescas e Agricultura
Loading ...
Penal e Contraordenacional
Loading ...
Profissões Liberais
Loading ...
Profissões Jurídicas
Loading ...
Propriedade Intelectual e Marcas
Loading ...
Registos e Notariado
Loading ...
RGPD, Telecomunicações, IA e TI
Loading ...
Saúde
Loading ...
Seguros
Loading ...
Tempestade KRISTIN
Loading ...
Trabalho e segurança social
Loading ...
Transportes e Condução
Loading ...
União Europeia e Internacional
Loading ...
Portugal Fiscal
Aduaneiro
Loading ...
Autoridade Tributária e Aduaneira
Loading ...
Benefícios Fiscais
Loading ...
Contabilidade
Loading ...
Dupla Tributação e ADTs
Loading ...
IECs
Loading ...
Imposto do Selo
Loading ...
Infrações Tributárias
Loading ...
Internacional e União Europeia
Loading ...
IRC
Loading ...
IRS
Loading ...
IVA
Loading ...
Obrigações Declarativas
Loading ...
Orçamentos do Estado
Loading ...
Outros impostos
Loading ...
Processo tributário
Loading ...
Tributação Automóvel
Loading ...
Tributação do Património
Loading ...
Diário Legal / Tempestade KRISTIN / Legislação
Arquivo
Texto
Início
Fim
Free
38 registos
1
21.05.2026
Decreto-Lei n.º 98/2026 - DR n.º 98/2026, Série I de 21.05.2026
Kristin: prolonga moratória dos empréstimos e mantém linhas de crédito
22.04.2026
Despacho n.º 5272/2026 - DR n.º 78/2026, Série II de 22.04.2026
Apoios aos formandos impedidos de frequentar ações de formação do IEFP (Kristin)
21.04.2026
Portaria n.º 181/2026/1 - DR n.º 77/2026, Série I de 21.04.2026
Altera regulamentação dos apoios extraordinários às explorações agrícolas (Kristin)
21.04.2026
Despacho n.º 5204/2026 - DR n.º 77/2026, Série II de 21.04.2026
Apoios sociais aos destinatários de estágios e outras medidas de emprego (Kristin)
15.04.2026
Declaração de Retificação n.º 13-A/2026/1 - DR n.º 72/2026, Supl, Série I de 14.04.2026
Retifica Kristin: regime excecional de reconstrução e reabilitação de património e infraestruturas
14.04.2026
Lei n.º 12/2026 - DR n.º 72/2026, Série I de 14.04.2026
Kristin: altera regime de apoios sociais e lay-off simplificado por apreciação parlamentar
09.04.2026
Resolução da Assembleia da República n.º 67/2026 - DR n.º 69/2026, Série I de 09.04.2026
Recomenda acompanhamento no terreno e avaliação dos prejuízos da tempestade Kristin
23.03.2026
Decreto-Lei n.º 79-A/2026 - DR n.º 56/2026, Supl, Série I de 20.03.2026
Altera regime Kristin de apoios e simplificação administrativa
20.03.2026
Despacho n.º 3631/2026 - DR n.º 56/2026, Série II de 20.03.2026
Estudo sobre a resposta da distribuição no Sistema Elétrico Nacional às tempestades de 2026
13.03.2026
Lei n.º 9-C/2026 - DR n.º 50/2026, Supl, Série I de 12.03.2026
Kristin: regime excecional e temporário para reconstrução e reabilitação
05.03.2026
Despacho Normativo n.º 4/2026 - DR n.º 45/2026, Série II de 05.03.2026
Prorroga vigência do programa «O Turismo Acolhe»
26.02.2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2026 - DR n.º 40/2026, Série I de 26.02.2026
Kristin: altera linhas de crédito para apoio à reconstrução
25.02.2026
Despacho n.º 2389-A/2026 - DR n.º 38/2026, Supl, Série II de 24.02.2026
Identifica outros concelhos afetados pela situação de calamidade
24.02.2026
Despacho n.º 2365/2026 - DR n.º 38/2026, Série II de 24.02.2026
Derrogação temporária de normas das Boas Condições Agrícolas e Ambientais
23.02.2026
Portaria n.º 86-A/2026/1 - DR n.º 36/2026, Supl, Série I de 20.02.2026
Regulamenta apoios extraordinários às explorações agrícolas (Kristin)
23.02.2026
Regulamento n.º 175-A/2026 - DR n.º 36/2026, Supl, Série II de 20.02.2026
Regulamento de medidas adicionais no setor energético por situação de calamidade (Kristin)
19.02.2026
Portaria n.º 82/2026/1 - DR n.º 35/2026, Série I de 19.02.2026
Altera regime excecional de taxas pela emissão e renovação do cartão de cidadão
16.02.2026
Despacho n.º 1917-B/2026 - DR n.º 31/2026, Supl, Série II de 13.02.2026
Alarga concelhos abrangidos pela situação de contingência até 15.02.2026
16.02.2026
Decreto-Lei n.º 40-B/2026 - DR n.º 31/2026, Supl, Série I de 13.02.2026
Kristin: regime excecional e temporário de isenção do pagamento de taxas de portagem
12.02.2026
Despacho n.º 1776-A/2026 - DR n.º 29/2026, Supl, Série II de 11.02.2026
Avaliação técnica independente às principais infraestruturas rodoviárias e ferroviárias
10.02.2026
Despacho n.º 1696-A/2026 - DR n.º 28/2026, Supl, Série II de 10.02.2026
Acompanhamento dos médicos internos afetados pela calamidade pelo Conselho Nacional do Internato Médico
10.02.2026
Despacho Normativo n.º 1-A/2026 - DR n.º 27/2026, Supl, Série II de 09.02.2026
Cria o programa «O Turismo Acolhe»
10.02.2026
Portaria n.º 63-A/2026/1 - DR n.º 27/2026, Supl, I Série, de 09.02.2026
Regulamenta regime de apoios para habitação própria permanente (calamidade Kristin)
09.02.2026
Despacho n.º 1532-E/2026 - DR n.º 26-A/2026, Série II de 07.02.2026
Declara situação de contingência de 5 a 15 de fevereiro
09.02.2026
Despacho n.º 1532-A/2026 - DR n.º 26/2026, Série II, Supl, de 06.02.2026
Autoriza garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (linhas de crédito Kristin)
06.02.2026
Regulamento n.º 131-A/2026 - DR n.º 25/2026, Supl, Série II de 05.02.2026
Regulamento das medidas no setor energético por situação de calamidade (Kristin)
06.02.2026
Portaria n.º 62/2026/1 - DR n.º 26/2026, Série I de 06.02.2026
Regime excecional de isenção de taxas pela emissão e renovação do cartão de cidadão
06.02.2026
Decreto-Lei n.º 31-B/2026- DR n.º 25/2026, Supl, Série I de 05.02.2026
Moratória dos empréstimos para famílias e empresas afetadas pela Kristin e cheias
06.02.2026
Decreto-Lei n.º 31-C/2026- DR n.º 25/2026, Supl, Série I de 05.02.2026
Kristin: regime de apoios sociais e de lay-off simplificado
06.02.2026
Decreto-Lei n.º 31-A/2026 - DR n.º 25/2026, Supl, Série I de 05.02.2026
Altera Fundo de Contragarantia Mútuo
06.02.2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-A/2026- DR n.º 25/2026, Supl, Série I de 05.02.2026
Prorroga declaração de calamidade decorrente da tempestade «Kristin» e cheias
05.02.2026
Despacho n.º 1335-A/2026 - DR n.º 24/2026, Supl, Série II de 04.02.2026
Reconhece tempestade Kristin como fenómeno climatérico adverso equiparável a catástrofe natural
05.02.2026
Despacho n.º 2/CD/2026, Instituto dos Registos e do Notariado, de 03.02.2026
Tempestade Kristin; situação de calamidade; RCM 15-B/2026 e 15-C/2026; impactos na atividade dos serviços de registo
04.02.2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026 - DR n.º 23/2026, Supl, Série I de 03.02.2026
Regime de apoios a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade
04.02.2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-B/2026 - DR n.º 23/2026, Supl, Série I de 03.02.2026
Cria linhas de crédito de apoio à reconstrução das zonas afetadas pela «Kristin»
04.02.2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-C/2026 - DR n.º 23/2026, Supl, Série I de 03.02.2026
Cria Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País»
02.02.2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-C/2026 - DR n.º 21-A/2026, de 01.02.2026
Prorroga situação de calamidade e alarga âmbito territorial (tempestade Kristin)
02.02.2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026 - DR n.º 21/2026, Supl, Série I de 30.01.2026
Declara situação de calamidade na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin
1