Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-A/2026- DR n.º 25/2026, Supl, Série I de 05.02.2026

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Diário Legal / Tempestade KRISTIN / Legislação

06.02.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-A/2026- DR n.º 25/2026, Supl, Série I de 05.02.2026

Prorroga declaração de calamidade decorrente da tempestade «Kristin» e cheias

Prorroga a declaração de calamidade decorrente da tempestade «Kristin».

Veja também
	Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-C/2026 - DR n.º 21-A/2026, de 01.02.2026
	Despacho SEAF n.º 7/2026 - XXV, de 07.02.2026
	Kristin: mais financiamento à tesouraria
	Kristin: prorrogação de prazos fiscais
	Decreto-Lei n.º 31-B/2026- DR n.º 25/2026, Supl, Série I de 05.02.2026
	Kristin: Layoff simplificado
	Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026 - DR n.º 21/2026, Supl, Série I de 30.01.2026