Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

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Arquivo

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1087 registos

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02.06.2026

Aditamento ao Código dos Contratos Públicos

Concurso limitado por prévia qualificação

01.06.2026

Pessoal bancário e pensão

Contagem de tempo de trabalho e pensão de velhice

27.05.2026

Revisão do Código dos Contratos Públicos

Caderno de encargos, especificações técnicas e extinção

22.05.2026

Implementação da Metodologia BIM

IMPIC aplica novo modelo digital ao setor da construção

22.05.2026

Alteração das circunstâncias na contratação pública

Revisão do Código dos Contratos Públicos

19.05.2026

Regime de flexibilização do concurso público

Novas regras propostas

15.05.2026

Direito à habitação Free

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Parque de campismo e procedimento cautelar

14.05.2026

Revisão da contratação pública

Cálculo do valor estimado do contrato

13.05.2026

Novo regime de realização das despesas públicas

Limites e autorizações na contratação pública

13.05.2026

Contratos públicos de serviços sociais

Critérios de adjudicação

12.05.2026

Alterações à contratação pública em consulta

Código e novo regime para realizar despesas públicas

11.05.2026

Acidente de militar em treino

STA concede indemnização por danos morais

29.04.2026

Nova lei do Tribunal de Contas

Proposta de lei no Parlamento

29.04.2026

Concurso público

Documento Europeu Único de Contratação Pública

24.04.2026

Revisão da Lei das Finanças Locais

Propostas até final de 2026

23.04.2026

Procedimento cautelar Free

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AIMA e suspensão de eficácia

23.04.2026

Alterar o Código das Expropriações

Lei de autorização votada no Parlamento

20.04.2026

Concurso público

Responsabilidade por atrasos e caducidade da adjudicação

17.04.2026

Identificar doadores a partidos políticos

CADA define limites ao princípio da transparência

17.04.2026

Alterações ao Código dos Contratos Públicos

Governo aprovou proposta

13.04.2026

Contencioso pré-contratual

Ajuste de honorários

10.04.2026

Dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas

Novo controlo e fiscalização

09.04.2026

Informação ambiental nos produtos

Nova diretiva aplica-se em setembro

30.03.2026

Pontos públicos de carregamento elétrico

Licenças de utilização privativa do domínio público

27.03.2026

Contratação pública de tecnologias neutras em carbono

Requisitos mínimos de sustentabilidade ambiental

16.03.2026

IMPIC esclarece obras do regime Kristin Free

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Majoração da classe do alvará de empreiteiro

13.03.2026

Kristin: proprietários de terrenos e material lenhoso Free

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Regras e prazos para operações e contratação pública

13.03.2026

Kristin: simplificação administrativa por um ano Free

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Expropriações, obras em imóveis, leitos e margens

13.03.2026

Kristin: prazos, contraordenações, controlo e isenção de IS Free

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Em vigor regime excecional para reconstrução e reabilitação

12.03.2026

Primeira hasta pública de imóveis

Propostas até 30 de março

12.03.2026

Medidas preventivas para Linha de Alta Velocidade

Troço Soure/Carregado

10.03.2026

Impulsionar a reconversão da paisagem

Acelerar operações integradas

09.03.2026

Alteração ao licenciamento urbanístico

Obras públicas e competências municipais

03.03.2026

Publicação de atos autárquicos com eficácia externa

Proposta de lei retomada

02.03.2026

Kristin: prazos judiciais e diligências processuais Free

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Falta publicar regime excecional temporário

02.03.2026

Kristin: aprovada fiscalização e contraordenações Free

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Regime agravado até 2027

25.02.2026

Articular regras da contratação pública

Código dos Contratos Públicos e legislação europeia

24.02.2026

Contratos de aquisição de serviços com duração plurianual

Atualização do preço por via da RMMG 2026

18.02.2026

Regime excecional de contratação pública Free

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Simplificação administrativa

16.02.2026

Execução de empreitadas de obras públicas Free

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Prorrogação e suspensão dos prazos

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