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Fim
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7 registos
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08.05.2026
Aviso-Convite n.º 09/C08-i01.01/2026, Fundo Ambiental, de 05.05.2026
Aviso-Convite: criação de Novas Operações Integradas de Gestão da Paisagem (Kristin)
24.03.2026
Decreto da Assembleia da República 46/XVII, de 06.03.2026
Altera regime de apoios sociais e de lay-off simplificado (Decreto-Lei n.º 31-C/2026)
02.03.2026
Decreto da Assembleia da República 43/XVII, de 25.02.2026
Kristin: regime excecional de reconstrução e reabilitação do património e infraestruturas
26.02.2026
Proposta de Lei 59/XVII/1 [Governo], de 12.02.2026 - Texto final de 20.02.2025
Regime excecional de reconstrução e reabilitação do património e infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade «Kritin»
20.02.2026
Comunicado, Ordem dos Arquitetos, de 14.02.2026
Agravamento de coimas - regime excecional de simplificação administrativa
20.02.2026
Apreciação Parlamentar 9/XVII/1 [PCP, L, BE], de 18.02.2026
Regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para zonas atingidas pela «Kristin»
13.02.2026
Proposta de Lei 59/XVII/1 [Governo], de 12.02.2026
Kristin: regime excecional de reabilitação do património e infraestruturas
1