Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Outros documentos

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Arquivo

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326 registos

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12.05.2026

Alteração à Lei do Associativismo Jovem - Consulta pública

Projeto de proposta de lei que altera a Lei do Associativismo Jovem

08.05.2026

Aviso-Convite nº 03/2026, Fundo Ambiental, de 05.05.2026

Aviso-Convite: reforço da resiliência do Sistema Elétrico Nacional

08.05.2026

Aviso-Convite n.º 09/C08-i01.01/2026, Fundo Ambiental, de 05.05.2026 Free

Free

Aviso-Convite: criação de Novas Operações Integradas de Gestão da Paisagem (Kristin)

04.05.2026

Decreto da Assembleia da República 66/XVII, de 10.04.2026

Altera por apreciação parlamentar Decreto-Lei n.º 1-A/2026 (subsídio de mobilidade Regiões Autónomas)

30.04.2026

Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), 28.04.2026

PTRR Portugal + Preparado

20.04.2026

Decreto da Assembleia da República 56/XVII, de 26.03.2026

Regime excecional de apoio às entidades de proteção animal afetadas por catástrofes

02.03.2026

Decreto da Assembleia da República 43/XVII, de 25.02.2026 Free

Free

Kristin: regime excecional de reconstrução e reabilitação do património e infraestruturas

26.02.2026

Projeto de Novo Regulamento Geral de Isenção por Categoria - em consulta

Novo Regulamento Geral de Isenção por Categoria

26.02.2026

Proposta de Lei 59/XVII/1 [Governo], de 12.02.2026 - Texto final de 20.02.2025 Free

Free

Regime excecional de reconstrução e reabilitação do património e infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade «Kritin»

23.02.2026

PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, 20.02.2026 (em consulta)

Programa de resposta à catástrofe climática em Portugal Continental

13.02.2026

Proposta de Lei 59/XVII/1 [Governo], de 12.02.2026 Free

Free

Kristin: regime excecional de reabilitação do património e infraestruturas

03.02.2026

Projeto de Lei 397/XVII/1 [L], 01.02.2026

Alarga âmbito das medidas de apoio por incêndios rurais a fenómenos naturais extremos

22.01.2026

Proposta de Lei 55/XVII/1 [ALRAM], de 21.01.2026

Altera Decreto-Lei n.º 37-A/2025 que define novo modelo para atribuição de subsídio social de mobilidade

21.01.2026

Proposta de Lei 51/XVII/1 [ALRAA], de 15.01.2026

Novo modelo para atribuição de subsídio social de mobilidade (serviços aéreos)

14.01.2026

Apreciação Parlamentar 7/XVII/1 [CH], de 09.01.2026

Decreto-Lei n.º 1-A/2026 (altera subsídio social de mobilidade das Regiões Autónomas)

12.01.2026

Apreciação Parlamentar 6/XVII/1 [PS], de 09.01.2026

Decreto-Lei n.º 1-A/2026 (altera subsídio social de mobilidade)

17.12.2025

Comunicação da Comissão COM(2025) 1025 final, 16.12.2025

Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis

21.10.2025

Projeto de Lei 171/XVII/1.ª (PCP), de 14.10.2025

Reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios

27.08.2025

Proposta de Lei 27/XVII/1 [Governo], de 26.08.2025

Altera medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais

27.08.2025

Aviso de Abertura de Concurso n.º 09/C13-i01/2025, Fundo Ambiental, agosto 2025

Candidatura ao Programa de Apoio a Bairros mais Sustentáveis

22.08.2025

Proposta de Lei 22/XVII/1 [ALRAM], de 29.07.2025

Subsídio de insularidade aos trabalhadores da administração central na Região

31.07.2025

Orientação Técnica n.º 21/2025, PEPAC, de 14.07.2025

Preenchimento do formulário e análise da candidatura ao restabelecimento do potencial produtivo

16.07.2025

Briefing, Parlamento Europeu, julho 2025

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal

09.07.2025

Projeto de Lei 95/XVII/1 [PCP], de 04.07.2025

Direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade

11.06.2025

Comunicação COM(2025) 310 final, Comissão Europeia, de 04.06.2025

Orientações sobre a execução do NextGenerationEU/PRR até 2026

30.05.2025

Plano Anual de Avisos devidamente atualizado, Portugal 2030

Plano Anual de Avisos atualizado; todas as regiões do país

14.05.2025

Decisão de Execução do Conselho, de 07.05.2025

Aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal

07.05.2025

Plano de Avisos PRR - Recuperar Portugal - Atualização 02.05.2025

Plano de Avisos de Abertura de Concurso 2025

07.05.2025

Relatório, OCDE, de 2025

Definição de Referência do Investimento Direto Estrangeiro

21.04.2025

Guia de apoio, COMPETE 2030, 16.01.2025

Submissão dos pedidos de pagamento no âmbito do SIID

21.04.2025

Guia de financiamento para a Indústria Química, Comissão Europeia

Apoio na transição verde e digital: financiamento para a Indústria Química

11.04.2025

Programa Reforçar, Governo, 10.04.2025

Medidas de apoio à competitividade, exportação e internacionalização

04.04.2025

Nota Informativa AAC n.º 05/C13-i01/2023, Fundo Ambiental, 04.04.2025

Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 (1º Aviso)

24.03.2025

Relatório, Plataforma do Financiamento Sustentável, 21.03.2025

Racionalização do financiamento sustentável para PME

21.03.2025

Parecer C/2025/1183 do Comité Económico e Social Europeu, JO C, C/2025/1183, 21.3.2025

Apoiar as entidades da economia social sob as regras de auxílios estatais; propostas do relatório Letta

21.03.2025

Aviso MPR-2025-2 para apresentação de candidaturas, COMPETE2030, 10.03.2025

Concurso: SICE - Qualificação das PME - Operações em conjunto

21.03.2025

Plano de Avisos PRR 2025, 20.03.2025

Plano de Avisos de Abertura de Concurso do PRR 2025

20.03.2025

Guias e Manuais de Apoio, IAPMEI, fevereiro 2025

Empreendedorismo

14.03.2025

Orientação Técnica n.º 7/IAPMEI/2024, novembro 2024

Pagamentos dos apoios PRR, Medida TD-C16-i02 Incentivos Vouchers para Startups - Novos Produtos Verdes e Digitais

29.01.2025

Projeto de Lei 482/XVI/1 [CDS-PP], de 24.01.2025

Altera subsídio social de mobilidade; viagens Açores e Madeira

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