Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

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Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

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3452 registos

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02.06.2026

Declaração n.º 35/2026/2 - DR n.º 106/2026, Série II de 02.06.2026

Município de Albergaria-a-Velha: alteração por adaptação à 1.ª Revisão do PDM

02.06.2026

Regulamento (UE) 2026/1168 da Comissão, JO L, 2026/146, 2.6.2026

Altera anexo XVII REACH respeitante às micropartículas de polímeros sintéticos?

01.06.2026

Despacho n.º 6927/2026 - DR n.º 105/2026, Série II de 01.06.2026

Fundo Azul: comissão anual para o ano de 2026

01.06.2026

Comunicação da Comissão, C/2026/2957, JO C, C/2026/2957, 1.6.2026

Total de licenças de emissão em circulação em 2025 para efeitos da reserva de estabilização

29.05.2026

Despacho n.º 6874/2026 - DR n.º 104/2026, Série II de 29.05.2026

Ações para mitigação dos riscos de incêndios e pragas OIGP Marinha Grande, Ferreira do Zêzere, Alvaiázere e Pombal

29.05.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 527/2026 - JORAM nº 94, Série I, Supl, de 27.05.2026

Prorroga suspensão parcial do PDM do Porto Santo e do Plano de Urbanização do Golf Resort

28.05.2026

Portaria n.º 234-A/2026/1 - DR n.º 102/2026, Supl, Série I de 27.05.2026

Plano de gestão da ZEC e da ZPE Monchique

28.05.2026

Portaria n.º 234-B/2026/1 - DR n.º 102/2026, Supl, Série I de 27.05.2026

Plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Rio Paiva

27.05.2026

Despacho n.º 6752/2026 - DR n.º 102/2026, Série II de 27.05.2026

Aprova OIGP de Porto de Mós, Vila de Rei, Batalha e Leiria

27.05.2026

Despacho n.º 6769-A/2026 - DR n.º 102/2026, Supl, Série II de 27.05.2026

Orçamento do Fundo Ambiental para 2026

27.05.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2026 - DR n.º 102/2026, Série I de 27.05.2026

Nacional de Qualificações do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais

26.05.2026

Despacho n.º 6679/2026 - DR n.º 101/2026, Série II de 26.05.2026

Ações de mitigação dos riscos de incêndios OIGP Pedrógão Grande e outras (Kristin)

26.05.2026

Despacho n.º 225/2026 - JORAM nº 91, Série II, Supl, de 21.05.2026

Contribuição 2026 e 2027 às autarquias pelo produtores de produtos do tabaco com filtros plásticos

25.05.2026

Portaria n.º 229-A/2026/1 - DR n.º 99/2026, Supl, Série I de 22.05.2026

Plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra de Montemuro

21.05.2026

Aviso n.º 11938/2026/2 - DR n.º 98/2026, Série II de 21.05.2026

Altera Reserva Ecológica Nacional (REN) de Felgueiras

20.05.2026

Portaria n.º 226/2026/1 - DR n.º 97/2026, Série I de 20.05.2026

Regulamenta isenções para biocombustíveis avançados e gases de origem renovável

19.05.2026

Despacho n.º 6378/2026 - DR n.º 96/2026, Série II de 19.05.2026

Aprova Operação Integrada de Gestão da Paisagem de Ourém

19.05.2026

Aviso n.º 11675/2026/2 - DR n.º 96/2026, Série II de 19.05.2026

Município de Albergaria-a-Velha: 17.ª alteração à 1.ª revisão do PDM

18.05.2026

Portaria n.º 222-A/2026/1 - DR n.º 94/2026, Supl, Série I de 15.05.2026

Incentivo ao fluxo de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos

18.05.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026 - DR n.º 94/2026, Supl, Série I de 15.05.2026

Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)

15.05.2026

Aviso n.º 11262/2026/2 - DR n.º 94/2026, Série II de 15.05.2026

Altera Reserva Ecológica Nacional (REN) de Belmonte

14.05.2026

Portaria n.º 206/2026 - JORAM nº 85, 8º supl, de 13.05.2026

Águas balneares costeiras para o ano de 2026

12.05.2026

Regulamento (UE) 2026/1030 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/1030, 12.5.2026

Contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte

08.05.2026

Portaria n.º 52/2026 - JORAA nº 60, Série I, de 08.05.2026

Taxas de apreciação administrativa e taxas de gestão de resíduos

07.05.2026

Declaração de Retificação n.º 15/2026/1 - DR n.º 88/2026, Série I de 07.05.2026

Retifica alteração das ocupações culturais, elegibilidade da superfície agrícola, condições agrícolas e ambientais

07.05.2026

Regulamento (UE) 2026/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/1046, 7.5.2026

Cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados períodos de referência 2025 a 2029

06.05.2026

Despacho n.º 5798/2026 - DR n.º 87/2026, Série II de 06.05.2026

Dispensa limites do ruído nas obras do Metro do Porto Liberdade/S.Bento Boavista/Casa da Música

06.05.2026

Aviso n.º 10345/2026/2 - DR n.º 87/2026, Série II de 06.05.2026

Aprova revisão do PDM de Borba

06.05.2026

Aviso n.º 10410/2026/2 - DR n.º 87/2026, Série II de 06.05.2026

1.ª correção material da revisão do PDM de Sousel

06.05.2026

Decisão Delegada (UE) 2026/429 da Comissão, JO L, 2026/994, 6.5.2026

Isenta operadores económicos que usam paletes e cintas da reutilização de 100% de embalagem

05.05.2026

Lei n.º 18/2026 - DR n.º 86/2026, Série I de 05.05.2026

Regras de corte de árvores e harmonização dos regimes contraordenacionais florestais

05.05.2026

Despacho n.º 5780/2026 - DR n.º 86/2026, Série II de 05.05.2026

Iniciativa RE:NATURE 2000, restauro ecológico nas áreas de Rede Natura 2000

04.05.2026

Despacho n.º 5705/2026 - DR n.º 85/2026, Série II de 04.05.2026

Aplicação das normas e especificações técnicas à homologação de cartografia

30.04.2026

Portaria n.º 204-A/2026/1 - DR .º 84/2026, Supl, Série I de 30.04.2026

Identificação das águas balneares para o ano de 2026

29.04.2026

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2026/M - DR n.º 83/2026, Série I de 29.04.2026

Regime jurídico da estruturação fundiária e a unidade de cultura na Madeira

28.04.2026

Aviso n.º 9710/2026/2 - DR n.º 82/2026, Série II de 28.04.2026

Município de Almada: mitigação dos impactos do ruído do aeroporto Humberto Delgado

27.04.2026

Aviso n.º 9514/2026/2 - DR n.º 81/2026, Série II de 27.04.2026

Altera Reserva Ecológica Nacional (REN) de Braga, no âmbito do PDM

27.04.2026

Despacho n.º 5450-A/2026 - DR n.º 80/2026, Supl, Série II de 24.04.2026

Utilização dos recursos hídricos: regime da estação de dessalinização de água do mar do Algarve

27.04.2026

Despacho n.º 5450-B/2026 - DR n.º 80/2026, Supl, Série II de 24.04.2026

Grupo de acompanhamento: construção da estação de dessalinização de água do mar do Algarve

27.04.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/893 da Comissão, JO L, 2026/903, 27.4.2026,

Valores-limite anuais de remoções líquidas de GEE 2026 a 2029

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