Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Legislação

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1626 registos

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02.06.2026

Declaração n.º 35/2026/2 - DR n.º 106/2026, Série II de 02.06.2026

Município de Albergaria-a-Velha: alteração por adaptação à 1.ª Revisão do PDM

01.06.2026

Lei n.º 25/2026 - DR n.º 105/2026, Série I de 01.06.2026

Autoriza alteração ao Código das Expropriações.

01.06.2026

Resolução da ALRAM n.º 19/2026/M - DR n.º 105/2026, Série I de 01.06.2026

Inventariação e aproveitamento dos imóveis públicos devolutos da Madeira

29.05.2026

Decreto-Lei n.º 108/2026 - DR n.º 104/2026, Série I de 29.05.2026

Altera licenciamento de operações urbanísticas, RGEU, RJUE, RJRU e Simplex Urbanístico

29.05.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 527/2026 - JORAM nº 94, Série I, Supl, de 27.05.2026

Prorroga suspensão parcial do PDM do Porto Santo e do Plano de Urbanização do Golf Resort

28.05.2026

Portaria n.º 234-A/2026/1 - DR n.º 102/2026, Supl, Série I de 27.05.2026

Plano de gestão da ZEC e da ZPE Monchique

28.05.2026

Portaria n.º 234-B/2026/1 - DR n.º 102/2026, Supl, Série I de 27.05.2026

Plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Rio Paiva

26.05.2026

Portaria n.º 55/2026 - JORAA nº 65, Série I, de 26.05.2026

Altera apoio na aquisição de projetos de arquitetura para construção de habitação permanente

21.05.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2026 - DR n.º 98/2026, Série I de 21.05.2026

Estratégia Nacional para Implementação da Metodologia BIM (Building Information Modelling)

20.05.2026

Decreto-Lei n.º 97/2026 - DR n.º 97/2026, Série I de 20.05.2026

Aprova medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação

19.05.2026

Aviso n.º 11675/2026/2 - DR n.º 96/2026, Série II de 19.05.2026

Município de Albergaria-a-Velha: 17.ª alteração à 1.ª revisão do PDM

13.05.2026

Aviso n.º 11032/2026/2 - DR n.º 92/2026, Série II de 13.05.2026

Almada: Regulamento Municipal de Parques de Estacionamento em Edifícios

12.05.2026

Aviso n.º 10819/2026/2 - DR n.º 91/2026, Série II de 12.05.2026

Índices ponderados de custos de mão-de-obra 1.º trimestre 2026; materiais e equipamentos de apoio março 2026

08.05.2026

Norma Regulamentar n.º 3/2026-R, ASF, de 28.04.2026 (não publicada)

Índices trimestrais apólices ramo «Incêndio e elementos da natureza» 3º trimestre 2026

06.05.2026

Despacho n.º 5798/2026 - DR n.º 87/2026, Série II de 06.05.2026

Dispensa limites do ruído nas obras do Metro do Porto Liberdade/S.Bento Boavista/Casa da Música

06.05.2026

Aviso n.º 10345/2026/2 - DR n.º 87/2026, Série II de 06.05.2026

Aprova revisão do PDM de Borba

04.05.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/52 da Comissão, JO L, 2026/52, 4.5.2026

Desempenho Energético dos Edifícios: altera cálculo nacional do potencial de aquecimento global do ciclo de vida

29.04.2026

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2026/M - DR n.º 83/2026, Série I de 29.04.2026

Regime jurídico da estruturação fundiária e a unidade de cultura na Madeira

27.04.2026

Portaria n.º 48-A/2026 - JORAA nº 54, Série I, Supl, de 27.04.2026

Define apoio para aquisição de projetos para construção de habitação permanente

27.04.2026

Aviso n.º 9514/2026/2 - DR n.º 81/2026, Série II de 27.04.2026

Altera Reserva Ecológica Nacional (REN) de Braga, no âmbito do PDM

24.04.2026

Aviso n.º 9335/2026/2 - DR n.º 80/2026, Série II de 24.04.2026

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio fevereiro 2026

23.04.2026

Despacho n.º 860/2026 - JORAA nº 78, Série II, de 23.04.2026

Regulamento de atribuição de subsídio de renda a trabalhadores médicos deslocados

21.04.2026

Aviso n.º 9036/2026/2 - DR n.º 77/2026, Série II de 21.04.2026

Altera o PDM de Leiria

20.04.2026

Despacho n.º 5140/2026 - DR n.º 76/2026, Série II de 20.04.2026

Pedidos de emissão do despacho para alienação, permuta, oneração, cedência de utilização do património imobiliário público

16.04.2026

Aviso n.º 8590/2026/2 - DR n.º 74/2026, Série II de 16.04.2026

Altera Reserva Ecológica Nacional (REN) do Vimioso no âmbito do PDM

15.04.2026

Decreto-Lei n.º 87/2026 - DR n.º 73/2026, Série I de 15.04.2026

Altera sistema de informação cadastral simplificado e Balcão Único do Prédio

15.04.2026

Portaria n.º 158-A/2026/1 - DR .º 72/2026, Supl, Série I de 14.04.2026

Altera candidaturas do Programa de Apoio à Habitação e Bolsa de Alojamento Urgente

15.04.2026

Aviso de publicitação n.º 29/C02-i01/2026, IHRU, 13.04.2026

Habitação - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

09.04.2026

Despacho n.º 4631-A/2026 - DR n.º 68/2026, Supl, Série II de 08.04.2026

Constitui 22 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (pós Kristin)

06.04.2026

Aviso n.º 7589/2026/2 - DR n.º 66/2026, Série II de 06.04.2026

Altera delimitação da Reserva Ecológica Nacional de Leiria

02.04.2026

Aviso n.º 133/2026 - JORAM nº 58, Série II, Supl, de 01.04.2026

Prorroga prazo de elaboração da Revisão do PDM do Funchal

02.04.2026

Aviso n.º 7505/2026/2 - DR n.º 65/2026, Série II de 02.04.2026

Discussão pública: alteração da operação de loteamento municipal (Alto do Lumiar)

30.03.2026

Aviso n.º 7068/2026/2 - DR n.º 62/2026, Série II de 30.03.2026

Índices ponderados de custos materiais e equipamentos janeiro 2026

30.03.2026

Portaria n.º 130-A/2026/1 - DR n.º 61/2026, Supl, Série I de 27.03.2026

Aprova plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Sintra/Cascais

26.03.2026

Portaria n.º 128/2026/1 - DR n.º 60/2026, de 26.03.2026

Instalação e funcionamento dos pontos de carregamento elétrico em prédios

25.03.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2026 - DR n.º 59/2026, Série I de 25.03.2026

Medidas preventivas: suspensão parcial dos PDMs de Cinfães e Penafiel e do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Crestuma-Lever

20.03.2026

Diretiva (UE) 2026/706 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/706, 20.3.2026

Atualiza instrumentos de medição para dispositivos da transição verde

20.03.2026

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2024/2769 da Comissão, JO L, 2026/90226, 20.3.2026

Retifica sistemas de avaliação dos produtos de construção - sustentabilidade ambiental

20.03.2026

Resolução da ALRAA n.º 8/2026/A - DR n.º 56/2026, Série I de 20.03.2026

Recomenda regulamentação do regime de classificação de arvoredo de interesse público

19.03.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 114/2026 - JORAM nº 48, Série I, 2º Supl, de 18.03.2026

Ratifica Alteração da 1.ª Revisão do PDM da Calheta

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