Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

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Arquivo

Texto

Início

Fim

Free

2614 registos

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28.05.2026

ERSE classifica apagão como evento excecional

Indemnizações aos consumidores

28.05.2026

Direito ao contacto com interlocutor humano

Projeto prevê novo direito nos serviços públicos

19.05.2026

Incentivo para retoma de equipamentos elétricos e eletrónicos

Desconto para o consumidor final

11.05.2026

Prazos específicos no direito ao esquecimento

Patologias com outras condições

08.05.2026

Padrão USB-C para computadores portáteis

Equipamentos vendidos na UE

07.05.2026

Baterias removidas apenas por profissionais

Aumenta lista de aparelhos

10.04.2026

Depósito e Reembolso VOLTA começa hoje Free

Free

Retoma de embalagens de bebidas de uso único

09.04.2026

Zonas de Aceleração da Implantação de Energia Renovável

Criação de ZAER

09.04.2026

Informação ambiental nos produtos

Nova diretiva aplica-se em setembro

07.04.2026

Crédito ao consumo

Taxa de juro e usura

06.04.2026

Assembleia de proprietários

Renovação de deliberações

30.03.2026

Contrato de seguro multirriscos Free

Free

Dever de informação e comunicação das cláusulas do contrato

18.03.2026

Pacote viagens organizadas e serviços conexos

Aprovada atualização da Diretiva

17.03.2026

Regulamentação do Direito ao Esquecimento

Outras regras para fins profissionais aguardam publicação

10.03.2026

Substituição de automóvel Free

Free

Direitos do consumidor

10.03.2026

Bilhete gratuito para acompanhante de pessoa com deficiência

Espetáculos, museus, monumentos e outros

06.03.2026

Crédito ao consumo 2.º trimestre 2026 Free

Free

Maior parte das taxas máximas alteradas

05.03.2026

Kristin: alojamento turístico mantém-se Free

Free

Turismo Acolhe até final de março

20.02.2026

Encomendas pagam 3 euros para entrar na UE

Nova franquia aduaneira em julho

12.02.2026

Pequenas encomendas que entram na UE vão pagar 3 euros

Medida vigora em julho

11.02.2026

Produtos de consumo não vendidos descartados

Proibição de destruição e divulgação obrigatória

10.02.2026

Kristin: Alojamento turístico acolhe Free

Free

População e trabalhadores deslocados

06.02.2026

Alojamento local em condomínio de luxo

Supremo valida exploração

06.02.2026

Kristin: suspenso corte de energia aos clientes Free

Free

Interrupção e contagem na faturação

22.01.2026

UE: alteração aos direitos dos passageiros aéreos

Compensação por atraso, bagagem de mão e outros

21.01.2026

Lisboa: alterações na venda de bebidas

Novo horário de consumo na via pública

16.01.2026

Jogos de fortuna e azar online

Licença é precisa no país do jogador

08.01.2026

Nova função de resolução de contratos online

Cancelamento com um click em venda de produtos ou serviços financeiros online

31.12.2025

Fim das encomendas registadas internacionais

Serviço fica reservado a documentos

19.12.2025

Recusa de acesso a decisão

Designação de entidade qualificada para ações coletivas transfronteiriças

15.12.2025

União Europeia e encomendas de baixo valor

Taxas alfandegárias fixas em 2026

09.12.2025

AL em Lisboa: imóveis adquiridos após 6 de dezembro 2025

Áreas de contenção relativa e exceções

05.12.2025

Crédito ao consumo 1.º trimestre 2026 Free

Free

Maior parte das taxas máximas desce

04.12.2025

Homebanking e vishing Free

Free

Responsabilidade do banco

04.12.2025

Desporto: substâncias e métodos proibidos

Nova lista para 2026

02.12.2025

Lisboa: alterações ao Alojamento Local votadas hoje

Novos rácios e fim para usos complementares

28.11.2025

Segurança dos brinquedos

Marcação CE e requisitos digitais

14.11.2025

Fim da isenção de mercadorias de valor inferior a 150 euros

Direitos aduaneiros na União Europeia

11.11.2025

Sistema de Depósito e Reembolso em 2026

Retoma de embalagens de bebidas de uso único

10.11.2025

Portabilidade de números de telemóvel

Novas regras em vigor hoje

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