Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

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Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

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977 registos

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30.04.2026

Informação Vinculativa, de 30.04.2026

Exclusão de tributação de Mais-valias em sede de IRS, no que respeita à aquisição de uma habitação modular ou pré-fabricada

30.04.2026

Informação Vinculativa, de 28.04.2026

Mais-valias imobiliárias - Exclusão de tributação - Reinvestimento em habitação própria e permanente - União de facto

30.04.2026

Informação Vinculativa, de 30.04.2026

Resgate PPR por incapacidade - incapacidade anterior à subscrição.

24.04.2026

Informação Vinculativa, de 14.04.2026

Enquadramento do contrato de prestação de serviços de alojamento em residência privada para efeitos do regime de Estudante Deslocado

23.04.2026

Decisão Arbitral do CAAD, de 11.02.2026

Cláusula Geral Antiabuso

20.04.2026

Ofício-circulado n.º 20292/2026, de 16.04.2026

Deficiência fiscalmente relevante - revisão de entendimento

09.04.2026

Informação vinculativa, de 09.04.2026

Impossibilidade de reinvestir o valor de realização decorrente da alienação de imóvel destinado a HPP do SP em dois imóveis destinados a HPP do SP e do seu descendente que não faz parte do agregado familiar(...)

09.04.2026

Informação vinculativa, de 08.04.2026

Prémios de produtividade - artigo 115.º da LOE2025

09.04.2026

Informação vinculativa, de 08.04.2026

Residência fiscal - nomeação de gerente não remunerado - Residente nos Emirados Árabes Unidos

09.04.2026

Informação vinculativa, de 08.04.2026

Mais valias decorrentes da alienação de ações de sociedade russa auferidas por residente não habitual em Portugal

27.03.2026

Circular n.º 3/2026, de 21.03.2026

Retenção na fonte; rendimentos do trabalho dependente e pensões para os Açores

24.03.2026

Informação Vinculativa, de 23.03.2026

Improrrogabilidade dos prazos previstos na alínea b) do n.º 5 do artigo 10.º do CIRS

18.03.2026

Ofício-circulado n.º 202921/2026, de 17.03.2026

Declaração Modelo 3 em vigor a partir de 2026

12.03.2026

Informação Vinculativa, de 10.03.2026

Alienação de um bem imóvel específico e determinado e não do quinhão hereditário

05.03.2026

Ofício-circulado n.º 20290/2026, de 03.03.2026

Alterações à declaração modelo DMR - Declaração Mensal de Remunerações - AT

05.03.2026

Circular n.º 2/2026, de 03.03.2026

Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões (Madeira)

11.02.2026

Informação Vinculativa, de 10.02.2026

11.02.2026

Informação Vinculativa, de 06.02.2026

Alienação de prédio rústico - Disposição transitória Lei n.º 56/23

11.02.2026

Informação Vinculativa, de 06.02.2026

PAGAMENTO DE SINAL EM CONTRATO PROMESSA-ENQUADRAMENTO EM SEDE DE MAIS-VALIAS.

11.02.2026

Informação Vinculativa, de 06.02.2026

Mobilização de PPR para pagar registos da aquisição de HPP

23.01.2026

Informação Vinculativa, de 22.01.2026

VENDA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO - TRIBUTAÇÃO EM SEDE DE MAIS-VALIAS

20.01.2026

Informação Vinculativa, de 20.01.2026

Aplicação da exclusão de tributação de Mais-valias em sede de IRS, para efeitos do n.º 5 do artigo 10.º do CIRS

20.01.2026

Informação Vinculativa, de 19.01.2026

RNH-RENDIMENTOS OBTIDOS EM ESPANHA - RESIDÊNCIA FISCAL CDT

19.01.2026

Ofício-circulado n.º 20286/2026, de 15.01.2026

IRS: alteração e harmonização do prazo de cumprimento de obrigações acessórias

12.01.2026

Informação Vinculativa, de 07.01.2026

Prémios de produtividade - isenção

08.01.2026

Informação Vinculativa, de 07.01.2026

Plano de opções

07.01.2026

Informação Vinculativa, de 07.01.2026

Encargos com a saúde suportados pela entidade empregadora - óculos graduados

06.01.2026

Despacho, SEAF-2026-01-05-XXV, de 05.01.2026

Tabelas de retenção na fonte rendimentos do trabalho dependente e pensões 01.01.2026

02.01.2026

Informação Vinculativa, de 29.12.2025

Agregado familiar - Dependente - Filho maior inapto para o trabalho

02.01.2026

Informação Vinculativa, de 29.12.2025

Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual para poder usufruir do regime do IRS Jovem

02.01.2026

Informação Vinculativa, de 22.12.2025

Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador) - Apuramento da parte não sujeita a tributação.

02.01.2026

Informação Vinculativa, de 22.12.2025

Tributação de valores recebidos para suportar custos com a prestação de trabalho em regime de teletrabalho - eletricidade e internet

02.01.2026

Informação Vinculativa, de 22.12.2025

Transferência de imóvel para a esfera pessoal seguida de alienação em prazo inferior a 3 anos - obras de valorização do imóvel

02.01.2026

Informação Vinculativa, de 22.12.2025

VENDA DE IMÓVEL LOCALIZADO NA BÉLGICA - TRIBUTAÇÃO EM SEDE DE CATEGORIA G E LEI 56/2023.

02.01.2026

Informação Vinculativa, de 22.12.2025

Despesas e encargos com pagamento de Imposto de Selo - Aquisição a título gratuito de valores mobiliários

18.12.2025

Informação Vinculativa, de 17.12.2025

Categoria B - Enquadramento da atividade de intermediário de crédito vinculado

18.12.2025

Informação Vinculativa, de 17.12.2025

Alienação de imóvel - Reinvestimento na quota-parte de imóvel adquirido por partilhas/divórcio

18.12.2025

Informação Vinculativa, de 17.12.2025

Alienação onerosa de HPP - comproprietário prescinde de parte do valor da venda em favor de outro comproprietário

18.12.2025

Informação Vinculativa, de 17.12.2025

Rendimentos prediais - Dedutibilidade das despesas suportadas pelo senhorio com fruição do imóvel (água, luz e gás)

18.12.2025

Informação Vinculativa, de 17.12.2025

Tributação de rendimentos prediais obtidos de imóvel situado em "área de reabilitação urbana"

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