Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

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Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

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735 registos

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14.05.2026

Despacho 68/2026-XXV, SEAF, de 12.05.2026

IRC: Prorroga prazo de entrega da Declaração modelo 22

24.03.2026

Informação Vinculativa, de 19.03.2026

Suporte documental de gastos incorridos por seguradora com o reembolso de despesas de saúde aos segurados

03.03.2026

Informação Vinculativa, de 02.03.2026

Sociedade multidisciplinar de advogados com sócios de indústria

03.03.2026

Informação Vinculativa, de 02.03.2026

Encargos com viaturas ligeiras de passageiros - atividade comércio de automóveis

12.02.2026

Ofício-circulado n.º 20289/2026, de 11.02.2026

IRC - Incentivo fiscal à valorização salarial - artigo 19.º-B do EBF- LOE 2025

11.02.2026

Informação Vinculativa, de 09.02.2026

Estabelecimento estável em Portugal - Transferência de Direção Efetiva

11.02.2026

Informação Vinculativa, de 09.02.2026

Crédito com prazo definido (crédito pessoal) - Tratamento fiscal das variações do crédito vencido e das respetivas reversões de imparidade.

11.02.2026

Informação Vinculativa, de 09.02.2026

Tributação autónoma sobre gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores ou gerentes

11.02.2026

Informação Vinculativa, de 09.02.2026

Transformação de uma sociedade por quotas em sociedade anónima e posterior conversão dessa mesma sociedade em organismo de investimento coletivo sob a forma societária

11.02.2026

Informação Vinculativa, de 06.02.2026

PHANTOM SHARES - TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA

11.02.2026

Informação Vinculativa, de 06.02.2026

Aplicação do Regime da Transparência Fiscal a Sociedade de Simples Administração de Bens.

11.02.2026

Informação Vinculativa, de 06.02.2026

IMPLICAÇÕES FISCAIS DECORRENTES DA CONVERSÃO DE SOCIEDADE ANÓNIMA EM ORGANISMO DE INVESTIMENTO ALTERNATIVO (OIA) DE CAPITAL DE RISCO SOB FORMA SOCIETÁRIA E REGIME FISCAL APLICÁVEL A ESTE TIPO DE OIA

06.02.2026

Ofício-circulado n.º 20288/2026, de 02.02.2026

IRC - Taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2025.

03.02.2026

Informação Vinculativa, de 03.02.2026

Transparência Fiscal - Requisitos - organização festas

03.02.2026

Informação Vinculativa, de 03.02.2026

Sociedades com sede na região Autónoma dos Açores - RETGS

03.02.2026

Informação Vinculativa, de 03.02.2026

Artigo 64.º, destacamento de parcela de prédio

03.02.2026

Informação Vinculativa, de 03.02.2026

Os encargos com as viaturas ligeiras de passageiros, utilizadas exclusivamente no transporte de alunos, estão ou não sujeitos à tributação autónoma

03.02.2026

Informação Vinculativa, de 03.02.2026

Sujeição a tributação autónoma dos encargos com ajudas de custo cujo valor não se encontra discriminado na fatura emitida ao cliente, ainda que exista um mapa de controlo com essas despesas.

03.02.2026

Informação Vinculativa, de 03.02.2026

Atividade exercida em área abrangida e em áreas não abrangidas

03.02.2026

Informação Vinculativa, de 03.02.2026

Licenças de Utilização de Software - Soluções de software especializadas na área dos pagamentos automáticos e da automação de operações bancárias e de retalho (...)

03.02.2026

Informação Vinculativa, de 03.02.2026

Cumprimento da condição - Pensão de natureza vitalícia

03.02.2026

Informação Vinculativa, de 30.01.2026

Taxa de serviço paga à Airbnb - Local de obtenção dos rendimentos - Obrigação entrega Modelo 30

02.02.2026

Ofício-circulado n.º 20287/2026, de 30.01.2026

IRC: taxas de derrama municipal sobre lucro tributável do período fiscal 2024

30.01.2026

Informação Vinculativa, de 28.01.2026

RFAI - bens produzidos pela própria empresa

16.01.2026

Informação Vinculativa, de 08.01.2026

Valor a atribuir aos imóveis que permaneçam na propriedade da sociedade aquando da sua dissolução, e que serão partilhados pelos sócios

16.01.2026

Informação Vinculativa, de 08.01.2026

Enquadramento em IRC de gastos com alimentação e alojamento tidos por Entidade que tem por atividade a organização de feiras, congressos e outros eventos similares, respeitantes a artistas, no âmbito da organização(...)

16.01.2026

Informação Vinculativa, de 08.01.2026

Qualificação como aplicações relevantes de duas ambulâncias no âmbito da DLRR

16.01.2026

Informação Vinculativa, de 08.01.2026

ICE - As sucursais com representação permanente em Portugal, não podem beneficiar do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas, previsto no artigo 43.º-D do EBF

07.01.2026

Informação Vinculativa, de 30.12.2025

Transparência Fiscal - Requisitos - sociedade de advogados

07.01.2026

Informação Vinculativa, de 30.12.2025

Dedutibilidade dos gastos com água, eletricidade, internet e telefone em sede de IRC, atendendo a que a sede da empresa se localiza na residência fiscal da sócia-gerente.

31.12.2025

Informação Vinculativa, de 29.12.2025

Possibilidade de atribuir remunerações a título de participação nos lucros aos trabalhadores, quando a empresa apresenta resultados negativos

31.12.2025

Informação Vinculativa, de 30.12.2025

Tributação de donativos atribuídos a entidade residente que não exerce, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola.

31.12.2025

Informação Vinculativa, de 30.12.2025

Qualificação dos rendimentos auferidos pela cedência de utilização de espaços e serviços de suporte, por sociedade que explora um edifício de escritórios

31.12.2025

Informação Vinculativa, de 30.12.2025

As sucursais não podem beneficiar do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas, previsto no artigo 43.º-D do EBF

31.12.2025

Informação Vinculativa, de 30.12.2025

CFEI II - Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho - Início da contagem do prazo al. d) do artigo 2.º

31.12.2025

Informação Vinculativa, de 29.12.2025

Gastos - Tratamento fiscal de valores desviados de conta bancária

31.12.2025

Informação Vinculativa, de 29.12.2025

Dedutibilidade dos gastos, em sede de IRC, relacionados com o recrutamento de colaboradores não residentes em Portugal, para efeitos fiscais, nomeadamente gastos com a obtenção de vistos de trabalho, autorização de residência(...)

31.12.2025

Informação Vinculativa, de 29.12.2025

Realizações de Utilidade Social - dedutibilidade fiscal dos gastos suportados pela Requerente com a atribuição de vales de infância, vales educação e seguros de saúde a todos os seus trabalhadores(...)

31.12.2025

Informação Vinculativa, de 29.12.2025

Determinação, para efeitos de IRC, do valor de imóvel adquirido por preço inferior ao VPT.

31.12.2025

Informação Vinculativa, de 29.12.2025

Sujeição a tributação autónoma dos encargos com viaturas ligeiras de passageiros com lotação de nove lugares utilizadas no transporte dos alunos da escola de surf.

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