Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Doutrina administrativa

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Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Doutrina administrativa

Arquivo

Texto

Início

Fim

147 registos

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20.05.2026

Ofício-Circular n.º 06/2026, de 28 de abril (DGAJ/DSAJ/DPO)

Transição dos Sistemas Técnicos de Teleassistência da CIG para a DGRSP

20.04.2026

Circular n.º 4/2026, ASF, de 16.04.2026

Comunicados GAFI sobre BCFT - fevereiro

27.03.2026

Parecer 16/2026, CNPD, de 10.03.2026

Acordo Portugal/Espanha sobre prevenção e combate à criminalidade organizada transnacional e ao terrorismo

20.03.2026

Parecer 22/2026, CNPD, de 17.03.2026

Proposta de lei 53 - cooperação no âmbito da grande criminalidade

05.03.2026

Circular Informativa n.º 1/IMPIC/2026/BCFT, de 27.02.2026

Procedimentos e medidas a adotar em matéria de BCFT (GAFI)

18.02.2026

Guia MENAC/CEA, de junho 2025

Guia para o responsável de cumprimento normativo

18.02.2026

Recomendações CEA - TI Portugal/MENAC, de junho 2025

Impacto do RCBE na prevenção do Conflito de Interesses na Contratação Pública

18.02.2026

Recomendações CEA - TI Portugal/MENAC, de setembro 2025

Como desenvolver uma cultura de transparência na AP

09.01.2026

Parecer 1/2026, CNPD, de 06.01.2026

Acordo Portugal/Uruguai de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

02.12.2025

Parecer 69/2025, CNPD, de 18.11.2025

Reforça penalizações por infrações à segurança ferroviária (maquinistas)

17.11.2025

Parecer 66/2025, CNPD, de 11.11.2025

Projeto de Proposta de Lei que transpõe a Diretiva (UE) 2023/977

17.11.2025

Parecer 65/2025, CNPD, de 11.11.2025

Análise retrospetiva de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica

31.10.2025

Parecer 62/2025, CNPD, de 21.10.2025

Memorando de Entendimento GNR/Polícia Rodoviária Federal do Brasil (segurança interna)

30.10.2025

Parecer 61/2025, CNPD, de 14.10.2025

Protocolo de Adesão ao registo criminal da DGAJ (funções com que envolvam contacto regular com menores)

10.10.2025

Orientação n.º 1/2025, MENAC, de 08.10.2025

Designação de Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN)

10.09.2025

Parecer 50/2025, CNPD, de 09.09.2025

Acordo Convenção/Brasil sobre troca de informação do registo e antecedentes criminais

21.08.2025

Nota de esclarecimento, MENAC, de 20.08.2025

Acerca da Recomendação n.º 4/2025

18.08.2025

Circular Informativa n.º 1/IMPIC/2025/BCFT, de 29.07.2025

Divulga comunicados do GAFI (BCFT) e medidas a adotar pelas instituições

18.08.2025

Recomendação n.º 4, MENAC, de 08.08.2025

Cumprimento do artigo 13.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção

25.07.2025

Circular n.º 8/2025, ASF, de 16.07.2025

Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo

24.07.2025

Carta Circular n.º CC/2025/00000016, do Banco de Portugal, de 24.07.2025

Contramedidas BCFT na sequência comunicados do GAFI junho 2025

08.07.2025

Ofício da Provedoria de Justiça, de 30.06.2025

Melhoria no planeamento de operações policiais

04.07.2025

Parecer 8874/2025, CCDR Norte, de 25.06.2025

Falta de registo de canídeos e poderes sancionatórios da Junta de Freguesia

27.05.2025

Recomendação, MENAC, de 22.05.2025

Instrumentos de prevenção da corrupção e infrações conexas por parte do Governo

13.05.2025

Parecer n.º 157/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 30.04.2025

Acesso a processo individual de ex-reclusa e pasta do arquivo histórico

28.04.2025

Carta Circular n.º CC/2025/00000008, Banco de Portugal, de 10.04.2025

Medidas anti BC/FT GAFI (Coreia do Norte, Irão e Rússia)

21.04.2025

Parecer, Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, de 16.04.2025

Perfil de ADN de agente declarado inimputável a quem seja aplicado internamento

17.04.2025

Parecer 34/2025, CNPD, de 15.04.2025

Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados

17.04.2025

Parecer 35/2025, CNPD, de 16.04.2025

Modelo de instrumento jurídico sobre Proteção de Bens Culturais, Paleontológicos, Arqueológicos, Artísticos e Históricos, Furtados, Roubados e Ilicitamente Exportados

11.03.2025

Parecer 28/2025, CNPD, de 10.03.2025

Alteração ao diploma que cria o MENAC e o Regime Geral de Prevenção da Corrupção

24.01.2025

Parecer 2/2025, CNPD, de 08.01.2025

Proibição dos maquinistas desempenhem funções sob influência

13.12.2024

Parecer 55/2024, CNPD, de 10.12.2024

Protocolo que regula o acesso do IMPIC ao RCBE

29.11.2024

Circular n.º 9/2024, ASF, de 20.11.2024

Prevenção do BCFT: comunicados do GAFI e medidas a adotar

02.10.2024

Cumprimento da Recomendação n.º 7/2024, MENAC

Modelo de documento a apresentar pelo Responsável pelo Cumprimento Normativo

26.09.2024

Orientação n.º 1/2024, MENAC, 24.09.2024

Designação de responsável pelo cumprimento normativo

27.08.2024

Ofício-Circular n.º 10/2024, DGAJ/DSIC, de 24.07.2024

Recolha de impressões digitais de arguidos condenado (novo template no CITIUS)

21.08.2024

Circular n.º 8/2024, ASF, de 16.07.2028

Comunicados do Grupo de Ação Financeira (GAFI) sobre BCFT (junho 2024)

27.06.2024

Cumprimento da Recomendação 7/2024, de 24 de abril, MENAC

Modelo de Documento

14.05.2024

Nota Prática n.º 26/2024, Gabinete Cibercrime, de 10.05.2024

Procedimento para solicitar informações a operadores de comunicações em processo penal

09.04.2024

Parecer 8/2024, CNPD, de 21.03.2024

Proposta de Regulamento de funcionamento da Base de Dados de Violência Doméstica

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