Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Doutrina administrativa

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94 registos

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25.05.2026

Ofício-Circular n.º 09/2026, DGAJ/DSAJ/DPO, de 21.05.2026

Serviços mínimos: greve de 03.06.2026 decretada pela CGTP-IN

26.02.2026

Parecer 7/2026, CNPD, de 27.01.2026

Projeto de Decreto-Lei que simplifica os procedimentos das secretarias nas custas processuais

21.04.2025

Parecer, Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, de 16.04.2025

Perfil de ADN de agente declarado inimputável a quem seja aplicado internamento

27.11.2024

Ofício-Circular n.º 13, DGAJ/DSAJ/DPO, de 22.11.2024

Serviços mínimos: greve FESINAP para 06.12.2024

31.10.2024

Ofício-Circular n.º 12, DGAJ/DSAJ/DPO, de 29.10.2024

Serviços mínimos nos tribunais 31/10/2024 no âmbito da greve da função pública

16.10.2024

Parecer 42/2024, CNPD, de 15.10.2024

Proposta de Lei que regulamenta a implementação da citação e notificação eletrónica

01.10.2024

Parecer 14/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados, de 12.07.2024

Conflito de interesses, mandatária acompanhante de Maior Acompanhado, prestação de contas

17.04.2024

Nota de esclarecimento da DGT - Direção Geral do Território, 12.03.2024

Efeitos do Regime Jurídico do Cadastro Predial nos atos e negócios jurídicos

27.02.2024

Ofício-Circular n.º 02/2024, DGAJ, de 21.02.2024

Cooperação Judiciária Internacional em matéria da família e crianças

28.12.2023

Parecer 105/2023, CNPD, de 19.12.2023

Plataforma RAL+, no domínio da resolução alternativa de litígios

14.11.2023

Parecer 93/2023, CNPD, de 08.11.2023

Tramitação eletrónica dos processos judiciais e administrativos e fiscais

23.10.2023

Parecer 88/2023, CNPD, de 09.10.2023

Alargamento do prazo de validade do passaporte comum para maiores de 20 anos

27.09.2023

Ofício-Circular DGAJ n.º 25/2023, 26.09.2023

Movimento Extraordinário dos Oficiais de Justiça

13.09.2023

Parecer n.º 126/CNECV/2023, de 05.09.2023

Projeto de decreto-lei que regulamenta a gestação de substituição

24.05.2023

Ofício-Circular n.º 15/2023, DGAJ/DSJCJI/SJ, de 23.05.2023

Reclamações Livro Amarelo

11.05.2023

Seleção e pseudonimização das decisões Judiciais, Conselho Superior da Magistratura, 21.04.2023

Critérios de seleção e pseudonimização das decisões Judiciais

11.05.2023

Parecer do Conselho Superior da Magistratura, 31.03.2023

Atualização dos critérios de seleção e pseudonimização das decisões judiciais e de publicação de Jurisprudência

08.05.2023

Tabela de Custas do Tribunal Unificado de Patentes, de 2022

Tabela de Custas

08.05.2023

Regras de Procedimento do Tribunal Unificado de Patentes, de 2022

Regras de Procedimento do Tribunal Unificado de Patentes (consolidado)

27.04.2023

Parecer n.º 120/CNECV/2022, de 02.12.2022

Autodeterminação da identidade de género, expressão de género e direito à proteção das características sexuais no âmbito escolar

11.04.2023

Ofício-Circular n.º 09/2023, DGAJ, de 22.03.2023

Greve dos Oficiais de Justiça das 13.30h às 24h: serviços mínimos

14.03.2023

Ofício-Circular n.º 08/2023, DGAJ, de 13.03.2023

Greve decretada pelo SFJ: serviços mínimos

10.02.2023

Ofício-Circular n.º 3/2023, DGAJ/DSAJ/DPO, de 09.02.2023

Greve dos funcionários judiciais: serviços mínimos

03.01.2023

CNPD - Parecer n.º 115/2022, de 21.12.2022

Apadrinhamento civil e autorização de participação em artes e espetáculos

01.09.2022

Ofício-Circular n.º 8 /2022, DGAJ/DSAJ/DPO, de 30.08.2022

Greve dos Funcionários Judiciais e Oficiais de Justiça 1-2 setembro: serviços mínimos

10.08.2022

Ofício-Circular n.º 7/2022, DGAJ, de 08.08.2022

Atendimento ao Público nos tribunais

24.05.2022

DGAJ - Ofício-circular n.º 05/2022, de 16.05.2022

Informação sobre direitos e deveres dos detidos nos tribunais com zonas de detenção

14.02.2022

DGPJ - Despacho de 11.02.2022

COVID: funcionamento dos sistemas públicos de mediação familiar e laboral

18.01.2022

Código Mundial de Execução Digital, janeiro 2022

Versão portuguesa

29.12.2021

Despacho da Ministra da Justiça, de 28.12.2021

Tolerância de ponto 31 de dezembro

03.12.2021

Ofício-Circular n.º 12/2021, DGAJ, de 30.11.2021

Prazo para registar indicadores de atividade dos tribunais

08.11.2021

Informação da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, , 03.11.2021

Listas oficiais dos Administradores Judiciais

08.10.2021

Despacho da DGPJ, de 04.10.2021

Funcionamento dos sistemas públicos de mediação familiar e laboral

30.09.2021

Despacho do Subdiretor-Geral da Direção Geral da Política de Justiça, de 22.09.2021

SISPACSE: minutas para pedidos e reporte pelos conciliadores

08.09.2021

CSM: Regulamento de Inspeções

Regulamento de Inspeções do Conselho Superior da Magistratura

02.09.2021

DGAJ - Ofício-Circular n.º 11/2021, de 01.09.2021

Procedimento harmonizado para despesa com alimentação dos detidos

17.08.2021

Informação 2021/C 330 I/01 do Conselho, JOUE C 330, de 17.08.2021

Conclusões sobre a proteção de adultos vulneráveis na UE

30.07.2021

Ofício-Circular n.º 10/2021, DGAJ/DSAJ/DPO, de 27.07.2021

Greve dos Funcionários Judiciais: serviços mínimos

12.07.2021

Ofício-Circular n.º 8/2021, DGAJ/DSRH, de 08.07.2021

Eleições autárquicas: apresentação de listas de candidatos ao juiz durante as férias judiciais

13.04.2021

DGAJ - Ofício-Circular n.º 7/2021, de 08.04.2021

Atendimento ao público

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