Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Outros documentos

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Arquivo

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Início

Fim

540 registos

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28.05.2026

Projeto de Lei 639/XVII/1 [PS], de 27.05.2026

Direito do consumidor ao contacto com interlocutor humano

13.04.2026

Decreto da Assembleia da República 50/XVII

Reforça direito ao esquecimento e proteções ao consumidor na contratação de seguros relacionados com créditos

18.03.2026

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12.03.2026

Alteração da Diretiva Viagens Organizadas

14.01.2026

Recomendações na Proposta de Regulamento COM/2013/0130 final - 2013/0072 (COD), Parlamento Europeu, 08.01.2026

Compensação e assistência aos passageiros

05.01.2026

Projeto de Lei 351/XVII/1 [PS], de 02.01.2025

Alarga direito ao esquecimento (contratação de seguros relacionados com créditos)

10.11.2025

Manual do Ponto de Recolha, SDR Portugal, 26.09.2025

Regras e orientações para a recolha de embalagens

29.09.2025

Projeto de Lei 232/XVII/1 [BE], de 19.09.2025

Prevenção da adição do jogo de lotaria instantânea

29.09.2025

Projeto de Lei 228/XVII/1 [PAN], de 19.09.2025

Reforça a literacia e consciencialização dos cidadãos para os riscos do jogo

29.09.2025

Projeto de Lei 229/XVII/1 [PAN], de 19.09.2025

Põe fim às apostas hípicas

29.09.2025

Projeto de Lei 231/XVII/1 [BE], de 19.09.2025

Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas

29.09.2025

Projeto de Resolução 303/XVII/1 [PS], de 19.09.2025

Recomenda medidas: proteção dos consumidores, combate ao jogo ilegal, investimento no interior

22.08.2025

Projeto de Lei 156/XVII/1 [PAN], de 06.08.2025

Permanência e circulação de animais de companhia nas praias

25.06.2025

Recomendações conjuntas, ANAC, DGC, CEC, 23.06.2025

Recomendações aos passageiros do transporte aéreo

25.06.2025

Consulta pública, Comissão Europeia

Nova estratégia da UE para o turismo sustentável

23.06.2025

Projeto de Lei 38/XVII/1 [BE], 20.06.2025

Encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados

20.06.2025

Projeto de Lei 197/XVI/1 (Cidadãos), de 01.07.2024 (renovada a 06.06.2025)

Alteração ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos

16.06.2025

Consulta pública da Comissão

Destruição de produtos de consumo não vendidos/descartados; problema ambiental

11.06.2025

Comunicação da Comissão COM(2025) 37 final, de 05.06.2025

Toolbox UE para um comércio eletrónico seguro e sustentável

09.06.2025

Proposta de Regulamento COM/2013/0130 final - 2013/0072 (COD), Conselho, 05.06.2025

Altera compensação e assistência aos passageiros aéreos; responsabilidade das transportadoras

05.06.2025

Guia da Restauração, DGAE, atualizado a 20.05.2025

Início e exercício da atividade de Restauração ou de Bebidas

19.05.2025

Proposta de Regulamento, Comissão Europeia, COM/2023/462 final, 28.07.2023

Segurança dos brinquedos (revoga a Diretiva 2009/48/CE)

08.05.2025

Guia do Utilizador, ASF, abril 2025

Plataforma de comparação de PPRs

06.05.2025

Turism Pappers, OCDE, 25.04.2025

Construir destinos turísticos fortes e resilientes

01.04.2025

Minuta de Regulamento para a Integridade do Desporto, MENAC

Normas a adotar pelas federações desportivas

07.02.2025

Documento de trabalho da Comissão, SWD(2024) 230 final, 03.10.2024

Adequação do direito do consumidor da UE em matéria de equidade digital

07.02.2025

Resolução do Parlamento Europeu, 12.12.2023

Conceção dos serviços em linha de forma a criar dependência

06.02.2025

Comunicação da Comissão COM(2025) 37 final, de 05.02.2025

Toolbox para um comércio eletrónico seguro e sustentável

17.01.2025

Prioridades de Política de Concorrência 2025, AdC, 20.12.2024

Prioridades de Política de Concorrência para 2025

19.12.2024

Proposta de Diretiva COM(2023) 905 final - 2023/0435(COD), de 29.11.2024

Viagens organizadas e serviços de viagem conexos

17.10.2024

Parecer 37/2024, CNPD, de 08.10.2024

Execução do Regulamento (UE) 2018/1807: fluxo de dados não pessoais na UE

14.10.2024

Medidas para a Cultura, Governo, 09.10.2024

Programa para a Cultura

01.10.2024

Projeto de Lei 278/XVI/1 [BE], 27.09.2024

Interdita menores de trabalho em atividades tauromáquicas e assistência aos eventos

24.09.2024

Projeto de Lei 270/XVI/1 [PAN], de 23.09.2024

Proteção de crianças e jovens da violência da tauromaquia

16.09.2024

Projeto de Lei n.º 247/XVI, PS, de 12.09.2024

Proteção dos consumidores: aplicações de pagamento operadas por terceiros

26.08.2024

Projeto de Lei 232/XVI/1 [PAN], de 22.08.2024

Limites às comissões bancárias cobradas por operações realizadas através de app

26.07.2024

Proposta 452/CM/2024, de 19.07.2024, aprovada a 24.07.2024

Taxa Municipal Turística de Lisboa

25.07.2024

Projeto de Lei 217/XVI/1 [PAN], de 18.07.2024

Plano Nacional de Resgate Animal (112 animal)

24.07.2024

Orientações interpretativas revistas, Comissão Europeia, C(2024) 5056 final, 22.7.2024

Direitos dos passageiros dos transportes aéreos

24.07.2024

Orientações interpretativas revistas, Comissão Europeia, C(2024) 5078 final, 22.7.2024

Direitos das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida no transporte aéreo

03.07.2024

Projeto de Lei 198/XVI/1 [IL], de 02.07.2024

Lei dos Esports (jogo)

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