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19.05.2026
Convenção 108, Conselho da Europa, 12.05.2026
Projeto de Orientações: privacidade e proteção de dados no contexto de sistemas LLM
07.05.2026
Projeto de regulamento delegado (consulta)
Baterias: lista de produtos isentos dos requisitos gerais de remoção e substituição
07.05.2026
Projeto de ato delegado da Comissão (consulta)
Norma de relatório de sustentabilidade para uso voluntário
07.05.2026
Projeto de ato delegado da Comissão (consulta)
Normas Europeias revistas para relatórios de sustentabilidade
06.05.2026
Resolução do Parlamento Europeu, de 30.04.2026
Aplicação do Regulamento dos Mercados Digitais
06.05.2026
Resolução do Parlamento Europeu, de 30.04.2026
Literacia financeira e aumento do impacto dos influenciadores
06.05.2026
Contratação Pública Ecológica - Documento do Joint Research Centre, 2026
Método para definição de requisitos obrigatórios em matéria de Contratação Pública Ecológica
05.05.2026
Recomendação da Comissão C(2026)4225, de 29.04.2026
Quadro comum para as tecnologias de verificação de idade na UE
05.05.2026
Proposta de regulamento delegado, C(2026) 2867 final, 04.05.2026
Acesso a informações regulamentares a nível da União (valores mobiliários)
04.05.2026
Resolução do Parlamento Europeu, de 30.04.2026
Regras penais específicas e responsabilidade das plataformas: ciberintimidação e assédio online
24.04.2026
Comunicação da Comissão COM(2026) 370 final, de 22.04.2026
AccelerateEU - União da Energia
21.04.2026
Relatório da DG Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, 27.03.2026
Resumo sobre a consulta pública relativa à revisão das Diretivas de Contratação Pública
21.04.2026
Relatório da OCDE, de 03.04.2026
Mapear a legislação em matéria de due diligence social e ambiental
21.04.2026
Relatório da OCDE, de 02.02.2026
Mapear as métricas relacionadas com o clima no setor financeiro
20.04.2026
Orientações, UNESCO, 2026
IA para juízes
13.04.2026
Proposta de Resolução 14/XVII/1 [Governo], de 02.04.2026
Aprova o Protocolo que altera o Acordo Euro-Mediterrânico
13.04.2026
Proposta de Resolução 12/XVII/1 [Governo], de 02.04.2026
Aprova o Protocolo de Revisão do Acordo da Organização Internacional da Vinha e do Vinho
13.04.2026
Proposta de Resolução 13/XVII/1 [Governo], de 02.04.2026
Aprova o Acordo de Parceria UE-ACP
13.04.2026
Proposta de Resolução 11/XVII/1 [Governo], de 02.04.2026
Aprova Acordo Complementar ao Tratado de Amizade e Cooperação Portugal-Brasil
10.04.2026
Projeto da Administração do Ciberespaço da China, de 03.04.2026
Regulação de serviços online com avatares virtuais
10.04.2026
Bússola da EDPS-Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, 17.03.2026
Novo papel da EDPS ao abrigo do Regulamento da IA
06.04.2026
Relatório do Fórum de Cooperação da Regulação Digital, 31.03.2026
Oportunidades e desafios dos Agentes IA
30.03.2026
Resolução legislativa do Parlamento Europeu [2023/0115(COD)], de 26.03.2026
Proteção dos depósitos, utilização dos fundos dos sistemas de garantia
30.03.2026
Resolução legislativa do Parlamento Europeu [2023/0112(COD)], de 26.03.2026
Intervenção precoce, condições de resolução e financiamento
30.03.2026
Resolução legislativa do Parlamento Europeu [2023/0111(COD)], de 26.03.2026
Condições de resolução e financiamento das medidas de resolução
30.03.2026
Orientações, OCDE, de 26.03.2026
1º Guia de Due Diligence para IA
27.03.2026
Recomendações, GAFI-Grupo de Ação Financeira Internacional, fevereiro 2026
Adoção de medidas - jurisdições de alto risco BCFT (fevereiro 2026)
25.03.2026
Manual da Apostila, HCCH, março 2026
HCCH Manual da Apostilha - tradução portuguesa
25.03.2026
Comunicação da Comissão, COM(2026) 113 final, de 05.03.2026
Estratégia para a Igualdade de Género 2026-2030
19.03.2026
Proposta de regulamento COM(2026) 321 final, 2026/0074 (COD), de 18.03.2026
Regime jurídico harmonizado para sociedades: EU Inc.
19.03.2026
Proposta de regulamento COM(2026)100, 2026/0068 (COD), de 04.03.2026
Regulamento Acelerador Industrial
18.03.2026
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12.03.2026
Alteração da Diretiva Viagens Organizadas
10.03.2026
Código de conduta, segunda versão, 05.03.2026
Marcação e rotulagem de IA de finalidade geral
10.03.2026
Guia para PME - Propriedade Intelectual, março 2026
Gestão de propriedade intelectual em negócios internacionais
05.03.2026
Regras do Comité de Ministros do Conselho da Europa, de 10.05.2006
Supervisão da execução dos acórdãos e das condições dos acordos amigáveis
26.02.2026
Projeto de Novo Regulamento Geral de Isenção por Categoria - em consulta
Novo Regulamento Geral de Isenção por Categoria
26.02.2026
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12.12.2026
Proposta de regulamento sobre cooperação entre autoridades e práticas comerciais desleais (agricultura)
24.02.2026
Diretiva 2025/0045(COD), aprovada pelo Conselho a 24.02.2026
Relato de sustentabilidade e dever de diligência
24.02.2026
Declaração Conjunta de autoridades de proteção de dados, de 23.02.2026
Imagens geradas por IA e a proteção da privacidade
23.02.2026
Comunicação da Comissão COM(2026) 71 final, de 10.02.2026
Plano de Ação contra o cyberbullying
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