Diário Legal / União Europeia e Internacional / Outros documentos

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Arquivo

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2376 registos

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19.05.2026

Convenção 108, Conselho da Europa, 12.05.2026

Projeto de Orientações: privacidade e proteção de dados no contexto de sistemas LLM

07.05.2026

Projeto de regulamento delegado (consulta)

Baterias: lista de produtos isentos dos requisitos gerais de remoção e substituição

07.05.2026

Projeto de ato delegado da Comissão (consulta)

Norma de relatório de sustentabilidade para uso voluntário

07.05.2026

Projeto de ato delegado da Comissão (consulta)

Normas Europeias revistas para relatórios de sustentabilidade

06.05.2026

Resolução do Parlamento Europeu, de 30.04.2026

Aplicação do Regulamento dos Mercados Digitais

06.05.2026

Resolução do Parlamento Europeu, de 30.04.2026

Literacia financeira e aumento do impacto dos influenciadores

06.05.2026

Contratação Pública Ecológica - Documento do Joint Research Centre, 2026

Método para definição de requisitos obrigatórios em matéria de Contratação Pública Ecológica

05.05.2026

Recomendação da Comissão C(2026)4225, de 29.04.2026

Quadro comum para as tecnologias de verificação de idade na UE

05.05.2026

Proposta de regulamento delegado, C(2026) 2867 final, 04.05.2026

Acesso a informações regulamentares a nível da União (valores mobiliários)

04.05.2026

Resolução do Parlamento Europeu, de 30.04.2026

Regras penais específicas e responsabilidade das plataformas: ciberintimidação e assédio online

24.04.2026

Comunicação da Comissão COM(2026) 370 final, de 22.04.2026

AccelerateEU - União da Energia

21.04.2026

Relatório da DG Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, 27.03.2026

Resumo sobre a consulta pública relativa à revisão das Diretivas de Contratação Pública

21.04.2026

Relatório da OCDE, de 03.04.2026

Mapear a legislação em matéria de due diligence social e ambiental

21.04.2026

Relatório da OCDE, de 02.02.2026

Mapear as métricas relacionadas com o clima no setor financeiro

20.04.2026

Orientações, UNESCO, 2026

IA para juízes

13.04.2026

Proposta de Resolução 14/XVII/1 [Governo], de 02.04.2026

Aprova o Protocolo que altera o Acordo Euro-Mediterrânico

13.04.2026

Proposta de Resolução 12/XVII/1 [Governo], de 02.04.2026

Aprova o Protocolo de Revisão do Acordo da Organização Internacional da Vinha e do Vinho

13.04.2026

Proposta de Resolução 13/XVII/1 [Governo], de 02.04.2026

Aprova o Acordo de Parceria UE-ACP

13.04.2026

Proposta de Resolução 11/XVII/1 [Governo], de 02.04.2026

Aprova Acordo Complementar ao Tratado de Amizade e Cooperação Portugal-Brasil

10.04.2026

Projeto da Administração do Ciberespaço da China, de 03.04.2026

Regulação de serviços online com avatares virtuais

10.04.2026

Bússola da EDPS-Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, 17.03.2026

Novo papel da EDPS ao abrigo do Regulamento da IA

06.04.2026

Relatório do Fórum de Cooperação da Regulação Digital, 31.03.2026

Oportunidades e desafios dos Agentes IA

30.03.2026

Resolução legislativa do Parlamento Europeu [2023/0115(COD)], de 26.03.2026

Proteção dos depósitos, utilização dos fundos dos sistemas de garantia

30.03.2026

Resolução legislativa do Parlamento Europeu [2023/0112(COD)], de 26.03.2026

Intervenção precoce, condições de resolução e financiamento

30.03.2026

Resolução legislativa do Parlamento Europeu [2023/0111(COD)], de 26.03.2026

Condições de resolução e financiamento das medidas de resolução

30.03.2026

Orientações, OCDE, de 26.03.2026

1º Guia de Due Diligence para IA

27.03.2026

Recomendações, GAFI-Grupo de Ação Financeira Internacional, fevereiro 2026

Adoção de medidas - jurisdições de alto risco BCFT (fevereiro 2026)

25.03.2026

Manual da Apostila, HCCH, março 2026

HCCH Manual da Apostilha - tradução portuguesa

25.03.2026

Comunicação da Comissão, COM(2026) 113 final, de 05.03.2026

Estratégia para a Igualdade de Género 2026-2030

19.03.2026

Proposta de regulamento COM(2026) 321 final, 2026/0074 (COD), de 18.03.2026

Regime jurídico harmonizado para sociedades: EU Inc.

19.03.2026

Proposta de regulamento COM(2026)100, 2026/0068 (COD), de 04.03.2026

Regulamento Acelerador Industrial

18.03.2026

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12.03.2026

Alteração da Diretiva Viagens Organizadas

10.03.2026

Código de conduta, segunda versão, 05.03.2026

Marcação e rotulagem de IA de finalidade geral

10.03.2026

Guia para PME - Propriedade Intelectual, março 2026

Gestão de propriedade intelectual em negócios internacionais

05.03.2026

Regras do Comité de Ministros do Conselho da Europa, de 10.05.2006

Supervisão da execução dos acórdãos e das condições dos acordos amigáveis

26.02.2026

Projeto de Novo Regulamento Geral de Isenção por Categoria - em consulta

Novo Regulamento Geral de Isenção por Categoria

26.02.2026

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12.12.2026

Proposta de regulamento sobre cooperação entre autoridades e práticas comerciais desleais (agricultura)

24.02.2026

Diretiva 2025/0045(COD), aprovada pelo Conselho a 24.02.2026

Relato de sustentabilidade e dever de diligência

24.02.2026

Declaração Conjunta de autoridades de proteção de dados, de 23.02.2026

Imagens geradas por IA e a proteção da privacidade

23.02.2026

Comunicação da Comissão COM(2026) 71 final, de 10.02.2026

Plano de Ação contra o cyberbullying

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