Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação

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3632 registos

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01.06.2026

Resolução da ALRAM n.º 18/2026/M - DR n.º 105/2026, Série I de 01.06.2026

Proposta de lei que cria o apoio à trasladação em todo o território nacional

29.05.2026

Decreto-Lei n.º 109/2026 - DR n.º 104/2026, Série I de 29.05.2026

Transpõe a Diretiva proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto

29.05.2026

Portaria n.º 242-A/2026/1 - DR n.º 104/2026, Supl, Série I de 29.05.2026

Prorroga prazo para apresentação das contas 2025 ao Instituto da Segurança Social

29.05.2026

Portaria n.º 242/2026/1 - DR n.º 104/2026, Série I de 29.05.2026

Altera apoios a associações e federações de jovens (programa IDA)

26.05.2026

Portaria n.º 231/2026/1 - DR n.º 101/2026, Série I de 26.05.2026

Estatutos do Instituto da Segurança Social

26.05.2026

Portaria n.º 230/2026/1 - DR n.º 101/2026, Série I de 26.05.2026

Estatutos do IEFP-Instituto do Emprego e da Formação Profissional

25.05.2026

Decreto-Lei n.º 104/2026 - DR n.º 100/2026, Série I de 25.05.2026

Altera subsídio de funeral

20.05.2026

Decreto n.º 24/2005 -DR n.º 213/2005, Série I-A de 2005-11-07

Convenção sobre Segurança Social entre Portugual e São Tomé e Príncipe

20.05.2026

Aviso n.º 56/2026/1 - DR n.º 97/2026, Série I de 20.05.2026

Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e São Tomé e Príncipe: aprovação

20.05.2026

Aviso n.º 57/2026/1 - DR n.º 97/2026, Série I de 20.05.2026

Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP: ratificação

19.05.2026

Portaria n.º 225/2026/1 - DR n.º 96/2026, Série I de 19.05.2026

Altera a regulamentação da prova de vida

15.05.2026

Despacho n.º 6200/2026 - DR n.º 94/2026, Série II de 15.05.2026

Regime de avaliação do período experimental da nomeação dos polícias da PSP

14.05.2026

Deliberação n.º 577/2026 - DR n.º 93/2026, Série II de 14.05.2026

Cria equipa de Projeto «Impulso Digital»

13.05.2026

Portaria n.º 220/2026/1 - DR n.º 92/2026, Série I de 13.05.2026

Estatutos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social

13.05.2026

Portaria n.º 221/2026/1 - DR n.º 92/2026, Série I de 13.05.2026

Orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho

12.05.2026

Regulamento (UE) 2026/1047 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/1030, 12.5.2026

Cria uma Reserva de Talentos da UE (candidatos a emprego de países terceiros)

08.05.2026

Portaria n.º 212/2026/1 - DR n.º 89/2026, Série I de 08.05.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre CNIS e FEPCES

07.05.2026

Portaria n.º 210/2026/1 - DR n.º 88/2026, Série I de 07.05.2026

Extensão do contrato coletivo entre ANCIA e SETACCOP

07.05.2026

Portaria n.º 211/2026/1 - DR n.º 88/2026, Série I de 07.05.2026

Extensão do contrato coletivo entre APHP e SITESE

06.05.2026

Resolução do Parlamento Europeu C/2026/2154, JO C, C/2026/2154, 6.5.2026

Digitalização, IA e gestão algorítmica no local de trabalho: configurar o futuro do trabalho

30.04.2026

Decreto-Lei n.º 95/2026 - DR n.º 84/2026, Série I de 30.04.2026

Altera orgânicas da Casa Pia de Lisboa e da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

30.04.2026

Decreto-Lei n.º 93/2026 - DR n.º 84/2026, Série I de 30.04.2026

Altera estatuto da carreira diplomática

28.04.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2026 - DR n.º 81/2026, Supl, Série I de 27.04.2026

Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027

28.04.2026

Portaria n.º 195/2026/1 - DR n.º 82/2026, Série I de 28.04.2026

Extensão do acordo de empresa entre OPART e CENA-STE

28.04.2026

Portaria n.º 194/2026/1 - DR n.º 82/2026, Série I de 28.04.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre UMP e SEP

28.04.2026

Portaria n.º 198/2026/1 - DR n.º 82/2026, Série I de 28.04.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre AHETA e SITESE

28.04.2026

Portaria n.º 197/2026/1 - DR n.º 82/2026, Série I de 28.04.2026

Extensão do contrato coletivo entre UACS e SITESE

28.04.2026

Portaria n.º 196/2026/1 - DR n.º 82/2026, Série I de 28.04.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre AEVP e Sind. Nac. Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins

28.04.2026

Portaria n.º 199/2026/1 - DR n.º 82/2026, Série I de 28.04.2026

Extensão do contrato coletivo entre ACAP e SINDEL

28.04.2026

Portaria n.º 200/2026/1 - DR n.º 82/2026, Série I de 28.04.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre APQuímica e COFESINT

28.04.2026

Portaria n.º 201/2026/1 - DR n.º 82/2026, Série I de 28.04.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre UMP e FNE

27.04.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/903 da Comissão, JO L, 2026/903, 27.4.2026,

Funcionalidades do sistema de informação e comunicação: produtos feitos com trabalho forçado

24.04.2026

Despacho n.º 5409/2026 - DR n.º 80/2026, Série II de 24.04.2026

Prorroga apresentação do relatório com medidas de reforma da Segurança Social

22.04.2026

Despacho n.º 845/2026 - JORAA nº 77, Série II, de 22.04.2026

Tolerância de ponto 22 de maio: Procissão N. S da Guadalupe (Graciosa)

22.04.2026

Despacho n.º 844/2026 - JORAA nº 77, Série II, de 22.04.2026

Tolerância de ponto 11 de maio: Festa Santo Cristo dos Milagres (Ponta Delgada)

22.04.2026

Despacho n.º 846/2026 - JORAA nº 77, Série II, de 22.04.2026

Tolerância de ponto 26 de maio: celebração do Divino Espírito Santo

22.04.2026

Despacho n.º 5272/2026 - DR n.º 78/2026, Série II de 22.04.2026 Free

Free

Apoios aos formandos impedidos de frequentar ações de formação do IEFP (Kristin)

21.04.2026

Despacho n.º 5204/2026 - DR n.º 77/2026, Série II de 21.04.2026 Free

Free

Apoios sociais aos destinatários de estágios e outras medidas de emprego (Kristin)

20.04.2026

Despacho n.º 5153/2026 - DR n.º 76/2026, Série II de 20.04.2026

Identifica concelhos do continente nos projetos-piloto da Bolsa de Cuidadores

16.04.2026

Regulamento n.º 391/2026 - DR n.º 74/2026, Série II de 16.04.2026

Regulamento de avaliação do período experimental dos investigadores com vínculo público

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