Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Acórdãos

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813 registos

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26.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.05.2026

Arrendamento, rendas, recibo, actualização, cláusula penal

19.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.04.2026

14.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.04.2026

Procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento, PERSI, cliente bancário, comunicação ao devedor, ónus da prova

13.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.04.2026

Execução de mútuo bancário, consumidor, sucessores do mutuário, declaração de resolução do contrato inoperante, incumprimento do PERSI

12.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.04.2026

PERSI, procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento, aplicabilidade, pessoas colectivas, sociedade unipessoal

07.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.01.2026

Procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento (PERSI), âmbito pessoal de aplicação, instituição de crédito, sucursal, embargos de executado, integração,(...)

28.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16.04.2026

Declaração tácita, veículo, oficina, depósito, indemnização

24.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 09.04.2026

Venda de coisa defeituosa, consumidor, veículo automóvel

23.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.04.2026

Contrato de trabalho, profissionais de espectáculo, motivação da aposição de termo

17.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.03.2026

Condomínio, fornecimento de água, taxa de disponibilidade, rede de incêndio

14.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.03.2026

Crédito ao consumo, incumprimento por parte do cliente, resolução do contrato

07.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.03.2026

Justiça desportiva, suspensão, treinador, futebol

31.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.02.2026

Impugnação da matéria de facto, valoração da prova testemunhal, funcionário da ré, contrato de consumo, aplicação de piercing, incumprimento, danos, presunções iuris tantum,(...)

25.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.02.2026

Contrato de seguro, celebração à distância, cláusulas contratuais gerais, dever de comunicação e informação, ónus da prova

24.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.02.2026

Crédito ao consumo, taxa de juro, usura

13.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.02.2026

Contrato de abertura de conta, vishing, spoofing, culpa

11.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.01.2026

Contrato de representação ou intermediação desportiva, validade do contrato, remuneração

10.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.01.2026

Fraude informática, perações bancárias não autorizadas, negligência grosseira

04.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.01.2026

Impugnação da matéria de facto, requisitos – responsabilidade civil, atividade perigosa, prática desportiva em ginásio, levantamento de pesos e rutura muscular

30.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.01.2026

Contrato de abertura de conta, homebanking, meios de pagamento electrónicos, fraude, utilizador do serviço, negligência grosseira

29.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.12.2025

Compra e venda, defeitos, direitos do comprador, obrigação solidária

27.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17.12.2025

Responsabilidade disciplinar, incumprimento, dever de vigilância, presunção, relatório

22.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.01.2026

Cumprimento defeituoso, conformidade, defeito, automóvel, regime aplicável, consumidor, ónus da prova, vendedor, denúncia, prazo, reparação, suspensão de prazo, caducidade, garantia de bom funcionamento(...)

07.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.12.2025

Compra e venda, veículo, garantia, prazo

07.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.12.2025

Empresário desportivo, futebolista profissional, contrato, nulidade, assinatura, cláusula penal, enriquecimento sem causa

06.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.12.2025

Prescrição, energia eléctrica, preço

05.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.11.2025

Contratos de crédito ao consumo, mora, vencimento imediato, incumprimento definitivo, resolução, incumprimento definitivo e resolução do contrato, prazo prescricional, prescrição de 5 anos, quotas de amortização(...)

05.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13.11.2025

Empreitada, consumidor, pagamento do preço, factura comercial

05.12.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20.11.2025

Art.S 363.º, n.º 2, art. 369.°, art. 371.º e art. 372.° do todos do código civil - cc v.G. Versus art. 13º do rdlpfp; responsabilidade disciplinar das sociedades desportivas pelos comportamentos social ou desportivamente(...)

14.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.10.2025

Homebanking, movimentos não autorizados, vishing

15.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.09.2025

Responsabilidade civil, dever de informar, consentimento

03.10.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 01.08.2025

Reenvio prejudicial - Aproximação das legislações - Homologação de veículos a motor - Diretiva 2007/46/CE - Artigo 18.o, n.o 1 - Artigo 26.o, n.o 1 - Artigo 46.o - Regulamento (CE) n.o 715/2007 (...)

03.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15.09.2025

Empreitada de consumo, direitos do dono da obra/consumidor, resolução do contrato, incumprimento definitivo

01.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.09.2025

Contrato de mútuo, dívida liquidável em prestações, prescrição quinquenal

30.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.09.2025

Operações bancárias on line, segurança, fraude, negligência grosseira

18.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.07.2025

Contrato de mandato, cumprimento defeituoso, perda de chance, cláusula penal compulsória, juros de mora

16.09.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 02.09.2025

Justiça desportiva, sanção de suspensão, jogador, fumus boni iuris

05.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.07.2025

Defeitos, compra e venda, cumprimento imperfeito, reparação dos defeitos, garantia de bom funcionamento

27.08.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.07.2025

Justiça desportiva, delegado ao jogo, permanência na zona técnica do terreno de jogo, normas permissivas

25.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 27.05.2025

Combate à violência nos espectáculos desportivos, utilização de artigo de pirotecnia, admoestação, atenuação especial da coima, interdição de acesso a recintos desportivos (...)

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