Diário Legal / Financeiro e bancário / Acórdãos

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Diário Legal / Financeiro e bancário / Acórdãos

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1130 registos

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28.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.05.2026

Acesso fraudulento a dados bancários - modalidade phishing, providência cautelar comum contra entidade bancária, interesses meramente pecuniários, fundado receio de lesão grave e de difícil reparação,(...)

26.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 21.05.2026

Resolução, banco, deliberação

19.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.04.2026

14.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.04.2026

Procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento, PERSI, cliente bancário, comunicação ao devedor, ónus da prova

13.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.04.2026

Execução de mútuo bancário, consumidor, sucessores do mutuário, declaração de resolução do contrato inoperante, incumprimento do PERSI

12.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07.05.2026

Resolução, banco, reenvio prejudicial

12.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.04.2026

PERSI, procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento, aplicabilidade, pessoas colectivas, sociedade unipessoal

12.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 29.04.2026

Crime de abuso de cartão de garantia ou de cartão dispositivo ou dados de pagamento, crime de falsidade informática, nulidade de acórdão, dever de fundamentação do acórdão, suspensão(...)

12.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.03.2026

Sigilo bancário, dispensa, arrolamento como preliminar de divórcio, conflito de direitos

07.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.01.2026

Procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento (PERSI), âmbito pessoal de aplicação, instituição de crédito, sucursal, embargos de executado, integração,(...)

06.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23.04.2026

Quebra de sigilo bancário, acesso ao direito, verdade objectiva, limites e eficácia

05.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.04.2026

Pessoal bancário, pensão de velhice, segurança social

05.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.04.2026

Mútuo hipotecário, cessão de créditos, sociedade de titularização de créditos

23.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15.04.2026

Imposto de selo

23.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.03.2026

Processo de inventário, remessa para os meios comuns, ações nominativas, ações ao portador

14.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.03.2026

Crédito ao consumo, incumprimento por parte do cliente, resolução do contrato

01.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.02.2026

Sigilo bancário, requisição de documentos, ponderação de interesses

05.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.02.2026

Gestão de negócios, dever de prestar contas, falecimento do titular do direito à prestação

03.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.02.2026

Entidade bancária, penhora de saldo bancário, arresto, processo crime

25.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.02.2026

Contas bancárias solidárias, presunção de propriedade, contrato de mútuo, ónus da prova da restituição da quantia mutuada, seguro de vida, colação

24.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.02.2026

Crédito ao consumo, taxa de juro, usura

20.02.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.02.2026

Penhora, depósito bancário, valores mobiliários

18.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 29.01.2026

Sigilo bancário, incidente, dispensa, verdade objectiva

13.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.02.2026

Contrato de abertura de conta, vishing, spoofing, culpa

12.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.01.2026

Crime de abuso de dados de pagamento, dever de conhecimento da totalidade do objeto do processo

10.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.01.2026

Fraude informática, perações bancárias não autorizadas, negligência grosseira

06.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.01.2026

Obrigações subordinadas, intermediário financeiro, presunção de culpa, violação de deveres de informação, ação de indemnização, ilicitude, nexo de causalidade,(...)

30.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.01.2026

Contrato de abertura de conta, homebanking, meios de pagamento electrónicos, fraude, utilizador do serviço, negligência grosseira

29.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.01.2026

Divórcio, dívida comum, empréstimo bancário, responsabilidade pelo pagamento do passivo

28.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.12.2025

Factos não provados, penhor de conta bancária, fiança, compensação de créditos

21.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.12.2025

Execução para pagamento de quantia certa, título executivo, propriedade horizontal, despesas extraordinárias de conservação

09.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.12.2025

Recurso de revista, caso julgado parcial, identidade subjetiva, conta bancária, contrato de depósito, utilização abusiva, herdeiro, cônjuge

08.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.12.2025

Contrato de abertura de crédito, conta corrente, prescrição

30.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.12.2025

Banco, cofre forte, assalto, culpa grave, presunção, cláusula limitativa ou de exclusão da responsabilidade

18.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 20.11.2025

Empréstimo bancário a sociedade comercial, livrança, assinatura do gerente como avalista, execução contra o avalista, persi, habilitação

11.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.12.2025

Apreensão, conta bancária, burla

19.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.11.2025

Responsabilidade bancária, responsabilidade contratual, responsabilidade extracontratual, conta bancária, depósito, convenção de cheque, contrato de prestação de serviço, terceiro, atos dos representantes(...)

14.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.10.2025

Homebanking, movimentos não autorizados, vishing

05.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.10.2025

Garantia bancária, recusa de pagamento, abuso do direito, dano patrimonial indemnizável

01.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.09.2025

Contrato de mútuo, dívida liquidável em prestações, prescrição quinquenal

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