Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

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Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

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2478 registos

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03.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.05.2026

Arrendamento, obras de conservação do arrendado, dever do senhorio, sanção pecuniária compulsória

02.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.05.2026

Condomínio, inovação

29.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.05.2026

Contrato promessa de compra e venda, eficácia real, impossibilidade objetiva, fundamentos, nulidade, incumprimento do contrato, cláusula resolutiva

27.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07.05.2026

Transmissão de propriedadede bens de freguesia extinta, nulidade do registo de aquisição do direito de propriedade, reorganização administrativa das freguesias, união de freguesias, título insuficiente(...)

26.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28.04.2026

Direito de preferência, município, reabilitação, prazo, prédio urbano, nulidade de acórdão, excesso de pronúncia, qualificação jurídica, reformatio in pejus, baixa do processo,(...)

26.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.05.2026

Arrendamento, rendas, recibo, actualização, cláusula penal

26.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07.05.2026

Contrato de mediação imobiliária, frustração do contrato, direito à remuneração, ónus da prova

21.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.05.2026

Sigilo profissional, sigilo de advogado, prova ilícita

21.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.04.2026

Pedido de reconhecimento da existência de prédio, ausência de conflito entre as partes, falta de interesse em agir, inexistência de alvará de loteamento ou licença de destaque

21.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.04.2026

Intervenção principal provocada, ação de reivindicação, litisconsórcio necessário

20.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2026

Responsabilidade civil, responsabilidade extracontratual, proprietário da raiz, usufrutuário, prédio rústico, corte ilegal de árvores, dano patrimonial, dano futuro, ónus da prova, ónus de alegação,(...)

19.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.05.2026

Recurso de revista, condomínio, título constitutivo, parte comum, fração autónoma, estacionamento, inovação, dever de comunicação, administrador do condomínio, assembleia de condóminos,(...)

15.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.04.2026

Mediação imobiliária, contrato-promessa de compra e venda, reconhecimento presencial de assinaturas, sinal, nulidade, abuso do direito

15.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.03.2026

Contrato-promessa de compra e venda, incumprimento definitivo, devolução do sinal em dobro, fracção autónoma

14.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.04.2026

Propriedade horizontal, condomínio, partes comuns, caixas de visita, realização de obras, demolição de paredes, abuso de direito, sanção pecuniária compulsória

13.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.01.2026

Condomínio, despesas judiciais, honorários de advogado, sanção pecuniária

13.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2026

Contrato de compra e venda, revisão de preços, cláusula contratual, boa fé, abuso do direito, prazo, alteração, loteamento, licença, facto de terceiro, condição, equilíbrio das prestações,(...)

13.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.04.2026

Ata de deliberação do condomínio, título executivo, honorários de advogado

07.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.04.2026

Direito do urbanismo, plano director municipal, densidade populacional, nulidade

07.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.04.2026

Escavação, responsabilidade pelos danos, obrigação de reparar os danos, reparação natural

07.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16.04.2026

Usucapião, sentença, retroactividade, terrenos confinantes, obra, indemnização

07.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.04.2026

Direito de preferência, contrato de arrendamento, venda do imóvel em execução fiscal, competência em razão da matéria

05.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28.04.2026

Oposição à renovação, arrendamento para fins não habitacionais, comunicação, declaração receptícia, eficácia, carta registada, levantamento

30.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.04.2026

Contrato de arrendamento, transição para o NRAU, representação de uma sociedade, estabelecimento comercial

30.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 16.04.2026

Registo predial, princípio da legalidade, cancelamento de registo, arrendamento urbano, subarrendamento, substituição do senhorio

29.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.04.2026

Arrendamento, rendas, pagamento, resolução

28.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.04.2026

Recurso de revista, contrato de arrendamento, arrendamento para fins não habitacionais, interpretação, atualização de renda, cláusula contratual, inflação, covid-19, senhorio, resolução,(...)

24.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24.03.2026

Contrato de arrendamento, arrendamento para habitação, incumprimento, cláusula contratual, cláusula de conservação ou estabilização, violação de lei, poderes da relação,(...)

22.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 19.03.2026

Insolvência, contrato-promessa de venda de imóvel, insolvente promitente-vendedora, eficácia real, tradição da coisa, cumprimento de contrato-promessa

21.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.03.2026

Contrato de compra e venda, negócio indireto, inexistência, nulidade do contrato, erro vicio, dolo, anulabilidade, erro na apreciação das provas, poderes da relação, dever de fundamentação, recurso(...)

21.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.03.2026

Arrendamento, falta de contestação, confissão ficta, prova do arrendamento

21.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.04.2026

Propriedade horizontal, condomínio, deliberações, invalidade

17.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.03.2026

Condomínio, fornecimento de água, taxa de disponibilidade, rede de incêndio

17.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.04.2026

Justo impedimento, impugnação da matéria de facto, litigância de má-fé

15.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 24.03.2026

Condomínio, assembleia de condóminos, obras de conservação extraordinária, permilagem das frações, alteração de destino de fração, deliberações ineficazes, aprovação(...)

14.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.02.2026

Embargo de obra nova, ligação à tubagem e escoamento de águas

10.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.03.2026

Direitos reais, direito de servidão de passagem, princípio do pedido, condenação em objeto diverso

10.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.03.2026

Actas de condomínio, título executivo, ilegitimidade

09.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.03.2026

Incapacidade, incapacidade por razões psíquicas, doação, aceitação da doação

09.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.03.2026

Compropriedade, uso, legitimidade, escritura pública, erro

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