Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Tempestade KRISTIN

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Arquivo

Texto

Início

Fim

7519 registos

1 2 3 4 5 ...

03.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.05.2026

Responsabilidade contratual, contrato-promessa, compra e venda, sinal, prédio urbano, mora, incumprimento definitivo, perda de interesse do credor, princípio da razoabilidade, interpelação admonitória, prazo, pagamento(...)

03.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.05.2026

Arrendamento, obras de conservação do arrendado, dever do senhorio, sanção pecuniária compulsória

03.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.05.2026

Responsabilidades parentais, incumprimento, multa

03.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.05.2026

Responsabilidades parentais, progenitor não residente, direito ao convívio regular, superior interesse da criança

03.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21.05.2026

Obrigação pecuniária, impossibilidade de cumprimento

02.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.05.2026

Expropriação, indemnização, benfeitorias, elementos passíveis de indemnização autónoma, limite do pedido

02.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.05.2026

Condomínio, inovação

02.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.05.2026

Documento em poder da parte contrária, dever de especificação dos factos

02.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.05.2026

Venda executiva, ineficácia da venda, restituição do bem, restituição do preço, prazo peremptório

29.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.05.2026

Contrato promessa de compra e venda, eficácia real, impossibilidade objetiva, fundamentos, nulidade, incumprimento do contrato, cláusula resolutiva

29.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.05.2026

Herança indivisa, responsabilidade pelas dívidas, aceitação da herança, obrigação de mão comum

29.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.05.2026

Processo civil, junção de parecer

29.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.05.2026

Pluralidade de execuções, execução fiscal, penhora anterior, sustação da execução, predio destinado ao comércio

28.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.05.2026

Apensação de ações, depoimento de testemunhas, declarações de parte

28.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.05.2026

Personalidade judiciária, erro, convite ao aperfeiçoamento

28.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.05.2026

Acesso fraudulento a dados bancários - modalidade phishing, providência cautelar comum contra entidade bancária, interesses meramente pecuniários, fundado receio de lesão grave e de difícil reparação,(...)

28.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.05.2026

Maior acompanhado, legitimidade para recorrer, assistente, visitas

27.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.05.2026

Trespasse, não concorrência, excepção de não cumprimento, abuso de direito

27.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.05.2026

Rotura da união de facto, contrato de coabitação, liquidação do património, bem imóvel, sociedade de facto, enriquecimento sem causa, direito de regresso, abuso de direito

27.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.05.2026

Apoio judiciário, nomeação de patrono, prazo da contestação, notificação

26.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28.04.2026

Direito de preferência, município, reabilitação, prazo, prédio urbano, nulidade de acórdão, excesso de pronúncia, qualificação jurídica, reformatio in pejus, baixa do processo,(...)

26.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.05.2026

Arrendamento, rendas, recibo, actualização, cláusula penal

26.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07.05.2026

Contrato de mediação imobiliária, frustração do contrato, direito à remuneração, ónus da prova

26.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.05.2026

Taxa de justiça, valor da causa, alteração, sanção, conta de custas

22.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

Simulação, acordo simulatório, prova testemunhal

22.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.04.2026

Nulidade processual, princípio do contraditório, ineptidão da petição inicial

22.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.04.2026

Acompanhamento de maior, escolha do acompanhante, vontade do acompanhado, factos essenciais

22.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.05.2026

Acto processual, prazo para praticar acto processual, preclusão, princípio da cooperação

21.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2026

Título constitutivo, propriedade horizontal, estabelecimento comercial, exercício de atividade, actividade industrial, comércio, uso para fim diverso, fração autónoma, interpretação, declaração(...)

21.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.05.2026

Sigilo profissional, sigilo de advogado, prova ilícita

21.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.05.2026

Nulidade, falta de citação, constituição de mandatario

21.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.04.2026

Pedido de reconhecimento da existência de prédio, ausência de conflito entre as partes, falta de interesse em agir, inexistência de alvará de loteamento ou licença de destaque

21.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.04.2026

Intervenção principal provocada, ação de reivindicação, litisconsórcio necessário

20.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2026

Responsabilidade civil, responsabilidade extracontratual, proprietário da raiz, usufrutuário, prédio rústico, corte ilegal de árvores, dano patrimonial, dano futuro, ónus da prova, ónus de alegação,(...)

20.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 06.05.2026

Título executivo, certidão de dívida prevista no artigo 185.º-a do Código da Estrada, identificação do veículo, convite ao suprimento

20.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.04.2026

Princípio do contraditório, nulidade processual, valor extraprocessual das provas

20.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.04.2026

Contrato de prestação de serviços, cláusula contratual sobre o conteúdo da fatura, omissão do pagamento de fatura não detalhada, boa fé/abuso do direito, valor da hora de trabalho fixado no contrato,(...)

20.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.05.2026

Renúncia ao mandato, revogação, mandato judicial, constituição obrigatória de advogado, julgamento, adiamento de audiência por falta de advogado

19.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.05.2026

Recurso de revista, condomínio, título constitutivo, parte comum, fração autónoma, estacionamento, inovação, dever de comunicação, administrador do condomínio, assembleia de condóminos,(...)

19.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.05.2026

Prova por fotogramas recolhidos por câmaras de vigilância, livre apreciação

1 2 3 4 5 ...